OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA

A comunidade da Zona Oeste quer informações mais detalhadas sobre todas as intervenções previstas na Operação Urbana Consorciada Água Branca. Quer a realização de Audiências Públicas Temáticas (drenagem, patrimônio, viário, equipamentos públicos, mudanças climáticas, uso e ocupação do solo dentre outros), e de Audiências Públicas Devolutivas, com tempo suficiente para compreensão do problema e debates/proposições, visando o estabelecimento de um diálogo maduro, responsável, competente e comprometido com a sustentabilidade e a qualidade de vida de nossos bairros e moradores.

CARTA PARA SPUrbanismo - Conjunto Habitacional Água Branca

São Paulo, 13 de abril de 2013.
Para
Srº Fernando de Mello Franco - Presidente da SP Urbanismo.

Com Cópia
Srº Gustavo Partezani Rodrigues - Diretor de Desenvolvimento SP Urbanismo.
Srº Antonio Carlos Cintra do Amaral Filho - Diretor de Gestão e Finanças da SP Urbanismo.

Assunto:
Destino de verba da Operação Urbana Água Branca para manutenção emergencial de moradia popular (SEHAB) da Comunidade Água Branca

Srº Presidente,

A Comunidade de Moradores do Conjunto Habitacional Água Branca, moradores e lideranças da Água Branca solicitam sua apreciação e aprovação ao pedido de destinação de verba da Operação Urbana Água Branca para manutenção emergencial dos prédios de moradia popular onde residem perto de 5 mil pessoas.

O Conjunto Habitacional é constituído de prédios construídos em governos anteriores (Programa de Verticalização de Favelas da Prefeita Luiza Erundina e Cingapura do prefeito Paulo Maluf), e a responsabilidade pela manutenção é da Secretaria de Habitação da PMSP. Este conjunto está localizado na beira do córrego Água Branca, entre a marginal do Rio Tietê e Av. Marquês de São Vicente e o terreno público cedido para o Centro de Treinamento do São Paulo FC, no setor A da Operação Urbana Consorciada Água Branca.

Nos anos de 2011 e 2012 a comunidade solicitou para a SEHAB a reforma dos prédios que apresentam problemas graves como rachaduras, esgoto aflorado nas calçadas e piso dos prédios, caixas d’água que nunca foram trocadas, entre outros.

Em 02 de agosto de 2012 representantes da Comunidade Água Branca e do Movimento de Moradores Água Branca, em reunião com o coordenador da OUAB, Sr. Vladir Bartalini, e equipes técnicas da SPUrbanismo e SEHAB, fizeram a solicitação de uso da verba da OUAB para a reforma emergencial. Nesta reunião a equipe da SEHAB/HAB Centro assumiu o compromisso de realizar um visita ao conjunto habitacional para identificar os problemas e enviar para a SPUrbanismo um relato da situação dos prédios e um pedido de destinação de verba para a manutenção emergencial. Isso não aconteceu.

A situação nos prédios e as condições de moradia estão críticas e pedimos sua atenção para este nosso pedido.

O Ministério Público está ciente e sendo informado da situação.

Anexamos a esta carta fotos que registram a situação dos prédios, relatório de vistoria realizada por arquiteta da Defensoria Pública em 04 de janeiro de 2013, cópias de reportagem sobre a reunião da Comunidade à SP Urbanismo e cartas de endosso ao pedido da Comunidade de Moradores do Conjunto Habitacional Água Branca.

Certos da sua atenção,


Associação dos Moradores do Conjunto Água branca

Movimento de Moradores da Água Branca

Em anexo:

Cartas de apoio ao pedido:
§      Ricardo Airut Pradas - Subprefeito da Lapa.
§      Ros Mari Zenha - Conselheira CADES SVMA, Sociedade Civil - Macro Região Centro Oeste 1.
§      Instituto Rogacionista.
§      CONSEG Perdizes.

§      Cópia do relatório de vistoria realizada no local pela Defensoria Pública.
§      Fotos que registram a situação dos prédios.
§      Cópia de páginas do blog Movimento Água Branca SP que informam as reuniões realizadas pela comunidade com SP Urbanismo e SEHAB.
§      Cópia do Termo de Compromisso Habitacional entregue pela Superintendência de Habitação/ SEHAB para os moradores da Favela do Sapo.



Um comentário:

  1. Falam da reurbanização, mas só citam os predios e as casas que se localizam a muito mais tempo, como ficam, eles vão dar o tão esperado IPTU, e documentação definitiva ???
    Fica a pergunta no ar..
    Renato Silva

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