São Paulo, 11 de setembro de 2015.
Carta aos vereadores e vereadoras de São Paulo, por ocasião
da
Sessão “Câmara no seu bairro”, Subprefeitura Lapa.
Senhoras vereadoras, Senhores
vereadores,
Parabenizamos a iniciativa da
realização da “Câmara no seu Bairro”.
Somos moradores do entorno da
Arena Allianz Parque e da sede social da S. E. Palmeiras, no bairro da Água
Branca (Lapa) e estamos sofrendo com graves problemas decorrentes dos impactos
dos jogos e shows realizados na Arena. Temos nos dedicado a buscar e propor
soluções e já fizemos conversas com a prefeitura (CET, Subprefeitura, SEL, vice
prefeita), polícia civil (23ª delegacia) polícia militar (Batalhão de Choque,
PM local), WTorre, S. E Palmeiras, CMSP e Ministério Público, bem como estudar
e entender a legislação vigente que normatiza a convivência na cidade.
A novidade da construção de
arenas multiuso, em especial a Arena Allianz Parque, trouxe para a cidade de
São Paulo um grande impacto urbanístico, com grande custo público e social.
Por irresponsabilidade ou estudos
equivocados, a construção da Arena Allianz Parque foi autorizada em uma região
da cidade bastante adensada, sem capacidade efetiva de receber público
semanal de jogos e shows de até 55 mil pessoas, que ocupam ruas,
avenidas e calçadas e demais impactos decorrentes – comércio ambulante
irregular, sujeira, flanelinhas, cambistas, venda e consumo de bebidas
alcoólicas nas ruas e de drogas lícitas e ilícitas, barulho, nos mais
variados horários do dia e da noite. Milhares de carros paralisam o trânsito
das principais vias de acesso das regiões central, oeste e noroeste. O som dos
eventos, muitas vezes realizados até de madrugada, vaza, pois não há tratamento
acústico adequado. Todos esses impactos impedem a fruição, a mobilidade, o direito
de ir e vir e desrespeitam o direito ao descanso de cidadãs e cidadãos.
A estrutura, recursos e
legislação existentes na cidade, que fiscalizam e organizam o espaço público,
são insuficientes e precários, e o problema ganhou dimensões muito maiores do
que os previstos pelos estudos de impacto de vizinhança realizados em 2010 e quando
as autorizações de funcionamento pela prefeitura foram dadas em 2011.
É preciso uma revisão na
legislação atual e uma nova e especifica legislação para locais onde há Arenas
e estádios de futebol que regule o que pode e não pode ser feito, normatize o
acesso às regiões da cidade em dias relacionados a jogos e shows, que respeite
o direito de ir e vir e o direito ao descanso dos moradores, e determine
responsabilidades e punição rigorosa para quem desrespeitá-la.
Apresentamos
algumas propostas para apreciação da Câmara Municipal de São Paulo:
1) Prever
na legislação que normatiza o Estudo de Impacto de Vizinhança e o Relatório de
Vizinhança, a revisão periódica do EIV RIV emitido, com análise dos impactos,
somado aos impactos cumulativos da região, permitindo com isso a revisão e
ajustes nas medidas mitigadoras, com sanções rigorosas para os casos que
estiverem em desacordo com as decisões de aprovação.
2) Prever
revisão periódica da Certidão de Diretrizes emitida pela SMT, frente aos
impactos relacionados ao volume de veículos dos eventos realizados, somados aos
impactos dos demais pólos geradores de tráfego da região.
3) Ajustar
a legislação atual que normatiza a emissão de alvará de funcionamento pela Secretaria
Especial de Licenciamento – SEL/PMSP, e inserir a obrigatoriedade de análise
dos impactos dos eventos realizados, determinando limites ao evento quando for
demonstrado que haverá incomodidades (ruído, som alto, ocupação de ruas e
calçadas por filas, excesso de trânsito, riscos de confronto e segurança do
lado de fora da Arena etc.).
4) Proibir,
por meio de uma lei, a venda de bebidas alcoólicas num raio de 500 mts de
clubes, estádios e Arenas Multiuso.
5) Criar
uma instância que reúna os órgãos públicos afeitos, representação de moradores
e administradores das Arenas e clubes, para resolver as questões de
incomodidade e impactos.
Segue dossiê com informações detalhadas:
Arena
Allianz Parque
A Arena Allianz Parque, administrada pela
WTorre e S. E. Palmeiras, tem capacidade para receber um público declarado de
até 55 mil pessoas e está localizada em uma região muito adensada, entre
centenas de prédios residências e comerciais, casas, comércios, 2 shoppings,
SESC, teatros, casas noturnas, e entre as principais avenidas de ligação das
regiões central, oeste e noroeste da cidade.
Não dispõe de acomodação interna de público, que aguarda em filas nas
calçadas e ruas e entra por 4 portões, localizados na Rua Turiaçu (A), Avenida
Francisco Matarazzo (B) e Rua Padre Antonio Tomas (C e D), dividido em filas
por setores de cadeiras. A torcida visitante entra pelo portão D (Rua Padre
Antonio Tomas em frente à Rua Teixeira e Souza). A Arena dispõe de um
estacionamento com capacidade declarada para até 2.000 veículos, localizado
também na Rua Padre Antonio Tomas, com acesso pela Av. Francisco Matarazzo. A
Rua Padre Antonio Tomas está com 2 desvios para trânsito, na altura da Rua
Higino Pelegrini (PS 9) e na esquina com Av. Antártica (PS 10), postos de
serviços (PS) da obra de drenagem do córrego Sumaré, da SPObras/PMSP.
O EIV RIV (estudo de
impacto de vizinhança e relatório de impacto de vizinhança, assinados pelo
engenheiro civil Jonas Mattos), teve sua aprovação pela prefeitura publicada no
DOC de 29 de setembro de 2010. A Certidão de Diretrizes da CET (pólo gerador de
trânsito) 018/10, foi emitida em 20 de abril de 2010 e retificada em 02 de
março de 2013, contendo 18 diretrizes.
Em 15 de julho de 2011, a
1ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São
Paulo instaurou o Inquérito Civil – IC nº 301/10, atendendo ao pedido do
Conselho de Segurança de Perdizes e Pacaembu – CONSEG (representando os
moradores do entorno do estádio Palestra Itália), para investigar a construção
de arena no estádio “Palestra Itália”, sob a alegação de que a obra traria
impactos negativos à população do entorno e ao sistema viário da região. O IC
(Processo 0025350-45.2011.8.26.0053), aponta irregularidades no licenciamento
da obra, indica que “o Relatório de
Impacto de Vizinhança (RIVI) produzido pela WTorre subestima os impactos
ambientais e urbanísticos que o equipamento trará para o entorno” e pede,
por meio de liminar, a interrupção da obra de construção da Arena e anulação
dos respectivos alvarás e pronunciamento da CEUSO/PMSP, “sob pena de se concretizar dano ambiental e urbanístico
irreversível”. A tutela foi
indeferida e a decisão mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
em 01 de março de 2012 (Agravo de Instrumento nº 0189715-81.2011.8.26.0000).
Em 25 de fevereiro de
2013, a 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em publicação no Diário de
Justiça Eletrônico nas páginas 746 e 750, determina ao Ministério Público a
realização de perícia técnica para esclarecer:
1º. Os documentos
apresentados no processo administrativo nº 2009- 0.052.799-0 demonstravam a
efetiva execução de serviços e obras no período de 2002 a 2008, pertinentes ao
Alvará de Aprovação e Execução de Reforma nº 8000773961-03, emitido em
29.1.2002?
2º. As obras que a SEP alega ter executado para dar suporte ao pedido de
validação do alvará de 2002, foram demolidas a partir da aprovação do projeto
referente ao Alvará de Aprovação e Execução de Reforma nº 8000773961-04?
3º. No período de 2002 a 2008, existem documentos que comprovem que a SEP
efetuou pagamentos para as empresas prestadoras dos serviços executados?
4º. Há indícios de que os referidos documentos sejam ideologicamente falsos,
diante do discorrido na inicial, itens 23, 26 e 27, da inicial?
5º. Haverá impacto ambiental e/ou urbanístico no entorno da Arena, considerando
as condições existentes quando da realização de eventos no antigo Palestra
Itália e no futuro estádio?
6º. A obra trará impactos negativos à população do entorno e ao sistema viário
da região?
7º. O Parecer nº 019/DECONT-2/2010, do Grupo Técnico de Avaliação de Impacto
Ambiental, do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental, Divisão Técnica
de Licenciamento Ambiental (fls. 672/692 3º volume) seria falho ao analisar o
impacto?
8º. O Relatório de Impacto de Vizinhança tratou adequadamente todos os aspectos
que envolvem o empreendimento, em especial referentes ao ruído, como gritos da
torcida e som de alto-falantes em eventos musicais e religiosos ou há
necessidade de complemento, conforme, aliás, verificado no parecer de Jorge
Wilheim (fls. 1378 6º volume)?
9º. Quais foram as obrigações assumidas pela SEP e/ou pela WTorre perante a
Administração, inclusive perante a CET, para reduzir os impactos do pólo
gerador de tráfego?
10º. Estas obrigações, se existentes, são suficientes para mitigar os impactos
que a obra trará?
11º. Estas obrigações, se existentes, são compatíveis com obrigações assumidas
em outros empreendimentos do mesmo porte?
12º. O projeto modificativo em substituição ao projeto anterior (nº
8000773961-03) que culminou na emissão do Alvará de Aprovação e Execução de
Reforma nº 8000773961-04, em 6.10.2010, se tratava, tecnicamente, de projeto
modificativo ou de novo projeto?
13º. Em se tratando de um novo projeto, e caso fosse necessária a emissão de
novo alvará, a aceitação pela Administração como se projeto modificativo fosse,
causou algum tipo de prejuízo à Municipalidade ou teve a SEP alguma vantagem no
procedimento?
14º. Seria possível a emissão de novo Alvará de Aprovação e Execução de Reforma
para a execução da Arena, considerando a legislação vigente no ano de 2010?
15º. Qual o percentual de permeabilidade que SEP possuía, contemporânea à época
da regularização da sede? Este percentual era compatível com a legislação vigente
à época?
16º. Há demonstração de que, depois da nova obra, a SEP manterá 40% de áreas
permeáveis e destinadas à implantação e preservação de ajardinamento e
arborização?
17º. A considerar o projeto aprovado e executado, dá para se identificar qual
será a destinação essencial da Arena? A Arena tem característica para ser
utilizada, essencialmente, como praça para realização de jogos de futebol ou
para a realização de espetáculos artísticos diversos?
18º. Trata-se de obra nova ou de reforma?
19º. Haverá mudança de uso em desconformidade com o Plano Diretor Estratégico
da Cidade de São Paulo (Lei Municipal nº 13.430/2002)?
20º. As áreas a serem construídas estão dentro dos coeficientes básicos para o
zoneamento ou haveria necessidade de outorga onerosa?
Desconhecemos o resultado desta perícia
técnica.
Apresentamos, a seguir, o relato e o
registro fotográfico do que acontece nas ruas do entorno da Arena Allianz
Parque e Sociedade Esportiva Palmeiras em dias de jogos e shows, e as
consequência na vida dos moradores e na dinâmica desta região da cidade:
1) Em dias de jogos e de shows, as ruas
Padre Antonio Tomas, Barão de Tefé, Higino Pelegrini, Teixeira e Sousa,
Embaixador Leão Veloso, Turiaçu, Caraíbas, Diana e Venâncio Ayres e avenidas
Francisco Matarazzo, Pompéia, Antártica e Sumaré, entre outras, são bloqueadas
total ou parcialmente, para receber os milhares de frequentadores dos eventos
realizados na Arena: shows com 55 mil pessoas, jogos com 40 mil pessoas).
Grades são colocadas nas ruas Turiaçú (nome alterado para Palestra Itália) e
Padre Antonio Tomas, e em uma das mãos da Avenida Francisco Matarazzo e em suas
calçadas, para organizar a entrada de público nos portões da Arena, obrigando o
pedestre a caminhar pelas ruas. Filas são formadas nas ruas, avenidas e
calçadas (Nos shows realizados em dezembro de 2014, 9 ruas e suas calçadas
foram ocupadas por filas. É comum o público esperar em filas dias antes da
realização do show, como exemplo o grupo que já se formou na calçada da Av.
Francisco Matarazzo para show que será realizado em 25/9/15). Mesmo as áreas
organizadas para pedestres são ocupadas por filas. Na saída dos eventos, o
público da Arena invade avenidas e corredores de ônibus. Estas grades bloqueiam
a entrada de alguns prédios localizados na Rua Padre Antonio Tomás.
Entendemos que é responsabilidade dos
administradores da Arena Allianz Parque – S. E. Palmeiras e WTorre,
providenciar acomodação de seus frequentadores em local interno, sem utilizar
para isso ruas e calçadas, ainda que para tal, precise reduzir a capacidade de
público dos eventos.
2) O número de carros que se destinam à
região em dias de eventos na Arena aumenta significativamente, interferindo na
circulação das principais vias de acesso das regiões Central, Oeste e Noroeste.
Os viadutos Antártica e Pompéia, as avenidas Antártica, Sumaré, Francisco
Matarazzo, São João e Marquês de São Vicente, as ruas Turiaçu, Guaicurus e
Clélia, entre outras, já sobrecarregadas, ficam com grande congestionamento. Há
também o impacto cumulativo do fluxo de veículos dos moradores e trabalhadores
desta região bastante adensada e dos que se destinam aos shoppings West Plaza e
Bourbon, ao teatro do SESC Pompéia, ao Teatro Bradesco, UNINOVE campus Barra
Funda e demais bares e casas noturnas localizados no bairro.
3) Em
dias de jogos, o Batalhão de Choque e a Cavalaria da Polícia Militar bloqueiam
a Rua Padre Antonio Tomas e Teixeira de Sousa com placas de metal e as Avenidas
Áureo Soares de Moura Andrade e Francisco Matarazzo, Ruas Barão de Tefé,
Embaixador Leão Veloso e Higino Pelegrini, para impedir o contato entre as
torcidas do Palmeiras e do time adversário. Nestas ruas há vários condomínios
residenciais, e os moradores enfrentam dificuldades para entrarem ou saírem com
carros, inclusive em momentos de emergências.
4)
A Rua Palestra Itália (antiga Turiaçú) é fechada pela CET ou pelo Batalhão de
Choque e é tomada pelo público dos eventos muito antes do início, por torcidas
organizadas e ambulantes que ocupam ruas e calçadas e muitas vezes montam
barracas nos portões dos condomínios. Após o fechamento desta Rua a
fiscalização da CET, Subprefeitura e PM não atuam. Os moradores ficam impedidos
de entrarem ou saírem com carros, inclusive em momentos de emergências.
5) Não há estacionamentos suficientes para
todos os carros, e muitos estacionam sobre calçadas, na frente de garagens e em
locais com proibição de estacionar. É comum motoristas entrarem na contramão,
orientados por flanelinhas, que ficam circulando entre os carros no trânsito.
5) Há
grande risco de segurança todas as vezes que há confronto entre torcedores ou
torcedores e PM ou Batalhão de Choque. Torcedores invadem os prédios quando há
conflitos.
6) As torcidas organizadas (algumas mantêm
suas sedes na Rua Caraíbas e Rua Teixeira e Sousa), costumam ocupar a Rua
Turiaçú desde o dia anterior dos jogos, realizando churrascos nas ruas,
calçadas e praça, soltando fogos de artifício, tambores. É comum soltarem
rojões na direção das janelas dos prédios, trazendo riscos de acidentes
graves..
7) Centenas de vendedores
ambulantes irregulares, que vendem alimentos e bebidas alcoólicas, atraídos
pelo grande fluxo de pessoas, ocupam as ruas e a Praça Conde Francisco
Matarazzo Jr, estacionam nas entradas dos prédios e garagens.
8)
Inúmeros cambistas negociam venda de ingressos no entorno da Arena.
9)
Ao final dos eventos, é grande a quantidade de lixo deixado nas ruas e calçadas
pelos frequentadores da Arena e por ambulantes.
10)
O tratamento acústico da Arena Allianz Parque não impede o vazamento de som
amplificado dos shows e é possível ouvir de dentro dos apartamentos dos prédios
localizados no entorno próximo da Arena. A Secretaria de Licenciamento (SEL)
autoriza shows que terminam após a meia noite ou que acontecem durante a
madrugada, e isso perturba o descanso e o sono dos moradores.
EIV
RIV – Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança
Analisando o Estudo de Impacto de
Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança – EIV RIV e reiterando o já
apontado pelo Ministério Público no IC nº 301/10, o EIVI RIVI é insuficiente e
não considera: que o público se dirige à região com antecedência maior do que
2h, muitas vezes acampam nas calçadas nos dias anteriores ou chegam pela manhã;
o impacto do fluxo de pedestres nas ruas e calçadas, em especial o de shows
(eventos com 55 mil pessoas); a ausência de acomodação interna do público da
Arena, e a utilização de calçadas, ruas e avenidas para acomodar as filas; a
capacidade das ruas e avenidas para receber carros do público da Arena; a
insuficiência de vagas para estacionamento de carros, na Arena e na região; o
volume de ambulantes vendendo lanche, bebidas alcoólicas, bandeiras e roupas,
em barracas, a pé ou em carros; o impacto de ruído sonoro do som amplificado
dos shows nos apartamentos localizados próximos da Arena; o impacto de
torcedores que permanecem concentrados antes do início dos jogos nas Ruas
Turiaçú, Caraíbas e Teixeira e Sousa, onde ficam as sedes das torcidas
organizadas; os impactos cumulativos das demais atividades da região e do
adensamento atual.
Destacamos um trecho do IC 301/10, que
analisa as falhas do Estudo de Impacto de Vizinhança e do Relatório de Impacto
de Vizinhança (EIV RIV) da construção da Arena Allianz Parque / Palmeiras, que,
passados os anos, somos vitimados pela sua comprovação:
“ – quanto
ao sistema viário e transporte, o RIV não especifica o itinerário
das linhas de ônibus e a localização dos pontos de embarque e desembarque de
passageiros (por mapas), nem as condições físicas e operacionais desses pontos,
condições das calçadas, locais de abrigos e espaços suficientes para acomodar
os usuários em dias de jogos/eventos; não analisa os níveis de oferta nos
serviços de transporte coletivo no entorno e a contribuição do empreendimento
no carregamento atual de transportes (demonstração do aumento de demanda de
passageiros com a realização dos eventos no local e a suficiência dessas
linhas); não indica a localização dos pontos de táxis do entorno e sua
capacidade (nº de vagas disponíveis); carece do mapeamento das principais rotas
de chegada e saída do empreendimento (avaliação, p. ex., das condições de
caminhamento de pedestres no entorno, para o embarque e desembarque, em
especial para pessoas deficientes); o estudo subestima o volume de viagens a
serem geradas para veículos automotores, obrigando cerca de 1900 veículos a
utilizarem as vias públicas e estacionamentos particulares nas proximidades da
Arena; da mesma forma, desconsidera a afluência de ônibus fretados com
torcedores de times de fora, que vão impactar o sistema viário e não terão
locais para estacionamento; o RIVI não contemplou estimativas de demanda, com e
sem o empreendimento, com jogos e eventos nos dias de semana e nos finais de
semana, deixando de abordar os reais efeitos na mobilidade e acessibilidade de
pessoas e veículos, bem como o aumento da demanda por estacionamento, vale
dizer, os impactos causados na infraestrutura urbana de circulação viária e de
transportes; com relação às pessoas utentes dos trens da CPTM e Metrô, o estudo
não apresenta a atual demanda e o nível de serviço
prestado atualmente (sabidamente, hoje, precário nos itens de rapidez,
eficiência e conforto, com trens sempre lotados) em relação aos impactos
gerados nos dias de eventos da Arena; não avalia as condições de caminhamento
de pedestres da estação Barra Funda até a Arena e vice-versa, em especial do
local de travessia da av. Francisco Matarazzo; o RIVI não faz referência a área
interna do empreendimento para a acomodação de pessoas, no período que antecede
os eventos, com segurança e conforto, e mesmo para evitar que fiquem aguardando
na área externa (calçadas e vias públicas);
– o RIVI expõe sua
deficiência na ausência de análise quantitativa do afluxo de pessoas aos
eventos e shows musicais,
uso este que é diverso do uso tradicional da SEP (futebol), o que gerará, por
falta de planejamento, o acionamento do poder público municipal (inclusive da
Companhia de Engenharia de Tráfego – CET para resolver o problema do trânsito
local), com custos suportados pelo erário, vale dizer, pelo cidadão
que paga impostos na urbe (privatização
dos lucros com a socialização dos prejuízos...).”
Também não foram
considerados os impactos dos eventos da Arena Allianz Parque com os impactos
das intervenções da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB) – impactos
cumulativos – no EIV RIV da Arena ou no EIA RIMA (estudo de impacto ambiental e
relatório de impacto ambiental) da OUCAB.
“a Operação Urbana Água Branca foi desprezada pelo
RIVI, que só lhe rendeu mera referência, sem analisar as implicações urbanas
dessa operação com o empreendimento e vice-versa[5]; por outro lado, na elaboração do Estudo de Impacto
Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da Operação Urbana Água
Branca, a Arena multiuso compõe elemento apenas figurativo, sem ser vista como
um dos protagonistas de impacto urbanístico e ambiental;”
No Relatório de Medição de Ruídos do RIV consta que “para o
período noturno, o índice Ln mostra que os níveis de emissão integrados para
todo o período noturno e considerando o tempo de uso da arena sendo três horas,
estão acima do permitido na região da Rua Pedro Antonio Tomás”; “os últimos
andares dos prédios da Rua Padre Antonio Tomas são os mais afetados pelos
níveis de ruído produzidos”; “se não houver a cortina ou qualquer tipo de
barreira para barrar o ruído produzido pelos eventos, mais habitantes serão
afetados pelos níveis de ruído”. Mas a
análise detalhada dos “níveis sonoros nos pontos críticos” os cenários
apresentados são locais distantes da Arena e não há qualquer referência aos
prédios residenciais que ficam nas ruas Padre Antonio Tomas, Turiaçu e Av.
Francisco Matarazzo, apenas indicando que “em
algumas situações a vizinhança imediata podem ser afetadas”. A Arena foi
construída muito próxima de alguns prédios da Rua Padre Antonio Tomás.
Certidão de Diretrizes – CET
Das 18 diretrizes fixadas
pela CET na Certidão de Diretrizes e na sua revisão, 15 se referem à
implantação de sinalização, faixas de pedestre, iluminação ou equipamentos de
controle, e apenas 3 tratam de implantação de adequações geométricas em 5
locais.
Sobre as implantações
geométricas, destacamos:
1) Implantar a adequação geométrica na Av. Francisco Matarazzo, sentido
Bairro/Centro, no trecho entre a Av. Pompéia e a R. Pde. Antônio de Tomás,
rebalizando a pista em 04 (quatro) faixas de rolamento através do corte do
canteiro central, da reconstrução da faixa exclusiva e da parada de ônibus,
incluindo a construção de jardineiras elevadas e a implantação de gradis ao
longo do canteiro central.
Em dias de jogos e shows,
esta quarta faixa implantada fica tomada pelas filas do público da Arena,
perdendo a sua função de auxiliar a fruição do trânsito.
2) Implantar as adequações geométricas nos seguintes cruzamentos:
a) R. Padre Antônio Tomás x Av. Antártica
Concluída em março de
2014, esta adequação geométrica foi inutilizada um mês depois com a abertura de
um dos canteiros de obra da drenagem do córrego Sumaré, pelo Consórcio Sumaré e
SP Obras/PMSP, exatamente no mesmo local, demonstrando mais uma vez a ausência
de diálogo e de planejamento para o uso do espaço e do dinheiro público, que
considere o impacto cumulativo das intervenções realizadas seja pela prefeitura,
estado ou particulares.
Licenciamento e fiscalização – poder
público
As autorizações dos eventos realizados na
Arena Allianz Parque, emitidas pela Secretaria Especial de Licenciamento – SEL
seguem legislação que não considera os impactos dos eventos na vida dos
moradores e na dinâmica da região onde a Arena está localizada. A SEL, por
exemplo, autorizou a realização em 26 de junho/15 de uma festa de música
eletrônica com duração de 12h, durante a madrugada, sem considerar o horário e
que a Arena não tem tratamento acústico adequado. O ruído da música eletrônica
fez vibrar as janelas dos apartamentos do entorno da Arena durante toda a
madrugada, prejudicando o sono dos moradores.
Também constatamos que não há uma
sistemática que informe a Subprefeitura da Lapa e PSIU dos eventos autorizados
pela SEL, para que estes órgãos façam fiscalização que apure e garanta o que
foi estabelecido no alvará de fiscalização.
Considerando o desrespeito patente à
legislação municipal, constantemente pedimos providências, por meio de SAC,
e-mail e telefonemas, para a Subprefeitura da Lapa, GCM, CET, PM. Os efetivos
disponíveis para orientação e fiscalização são insuficientes frente a demanda e
as medidas de fiscalização realizadas são pontuais.
A depender do evento (jogo
clássico ou não, show realizado no “anfiteatro” da Arena ou com ocupação
completa) do horário (às noites, madrugada ou pela manhã) ou do dia da semana,
observamos que há mudanças na ação da PM, Batalhão de Choque, CET e
Subprefeitura da Lapa; além da organização externa da Arena Allianz Parque. Se
o jogo é um clássico, as equipes de organização e fiscalização são maiores. Se
o jogo é “de menor importância” há pouquíssima fiscalização da CET e
Subprefeitura ou da PM, mesmo com casa cheia (recorrente), gerando transtornos
maiores. Em shows há um contingente menor de fiscalização.
Observamos que a ação da
fiscalização da Subprefeitura (equipe de fiscais acompanhados da Guarda Civil
Metropolitana) é bastante irregular. A fiscalização chega tarde (após muitos
ambulantes instalados) e se retira antes do término dos jogos, o que faz que
todo o comércio ambulante funcione ocupando calçadas (na saída dos jogos
obrigando os pedestres a caminharem pelas ruas) ou ruas nas frentes de
condomínio (incomodando o descanso, devido o horário).
O fechamento das ruas pelo
Batalhão de Choque conflita com as orientações da CET.
Não há um planejamento comum da
ação da polícia militar, cavalaria, Batalhão de Choque, CET, fiscalização
Subprefeitura Lapa, GCM.
Fluxo e
estacionamento de carros
A dificuldade de circulação
daqueles que se dirigem ao bairro sem destino aos eventos da Arena é
grande, por causa do excesso de carros de frequentadores da Arena, somados aos
outros eventos realizados nas proximidades (Teatro Bradesco, Shoppings Bourbon
e West Plaza, Sesc Pompéia, outras casas de shows).
Os estacionamentos da Arena
(Estapar) e dos Shoppings costumam aumentar os valores cobrados em dias de
jogos e shows (Estapar da Arena chega a cobrar R$ 100,00), motivando motoristas
a estacionarem nas ruas do entorno, orientados ou não por flanelinhas.
Sujeira deixada nas ruas – limpeza pública
A sujeira deixada nas ruas e calçadas pelos
frequentadores da Arena é grande (garrafas de vidro, latinhas). Observamos que
a prefeitura / Subprefeitura Lapa tem mantido equipes de limpeza, que trabalham
recolhendo o lixo antes do término dos eventos, mas é necessário manter equipes
após o término.
Moradores do entorno da Arena Allianz
Parque
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