OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA

A comunidade da Zona Oeste quer informações mais detalhadas sobre todas as intervenções previstas na Operação Urbana Consorciada Água Branca. Quer a realização de Audiências Públicas Temáticas (drenagem, patrimônio, viário, equipamentos públicos, mudanças climáticas, uso e ocupação do solo dentre outros), e de Audiências Públicas Devolutivas, com tempo suficiente para compreensão do problema e debates/proposições, visando o estabelecimento de um diálogo maduro, responsável, competente e comprometido com a sustentabilidade e a qualidade de vida de nossos bairros e moradores.

Carta entregue aos vereadores/as de SP em 11 de setembro de 2015.

São Paulo, 11 de setembro de 2015.

Carta aos vereadores e vereadoras de São Paulo, por ocasião da
Sessão “Câmara no seu bairro”, Subprefeitura Lapa.


Senhoras vereadoras, Senhores vereadores,

Parabenizamos a iniciativa da realização da “Câmara no seu Bairro”.

Somos moradores do entorno da Arena Allianz Parque e da sede social da S. E. Palmeiras, no bairro da Água Branca (Lapa) e estamos sofrendo com graves problemas decorrentes dos impactos dos jogos e shows realizados na Arena. Temos nos dedicado a buscar e propor soluções e já fizemos conversas com a prefeitura (CET, Subprefeitura, SEL, vice prefeita), polícia civil (23ª delegacia) polícia militar (Batalhão de Choque, PM local), WTorre, S. E Palmeiras, CMSP e Ministério Público, bem como estudar e entender a legislação vigente que normatiza a convivência na cidade.

A novidade da construção de arenas multiuso, em especial a Arena Allianz Parque, trouxe para a cidade de São Paulo um grande impacto urbanístico, com grande custo público e social.
Por irresponsabilidade ou estudos equivocados, a construção da Arena Allianz Parque foi autorizada em uma região da cidade bastante adensada, sem capacidade efetiva de receber público semanal de jogos e shows de até 55 mil pessoas, que ocupam ruas, avenidas e calçadas e demais impactos decorrentes – comércio ambulante irregular, sujeira, flanelinhas, cambistas, venda e consumo de bebidas alcoólicas nas ruas e de drogas lícitas e ilícitas, barulho, nos mais variados horários do dia e da noite. Milhares de carros paralisam o trânsito das principais vias de acesso das regiões central, oeste e noroeste. O som dos eventos, muitas vezes realizados até de madrugada, vaza, pois não há tratamento acústico adequado. Todos esses impactos impedem a fruição, a mobilidade, o direito de ir e vir e desrespeitam o direito ao descanso de cidadãs e cidadãos.

A estrutura, recursos e legislação existentes na cidade, que fiscalizam e organizam o espaço público, são insuficientes e precários, e o problema ganhou dimensões muito maiores do que os previstos pelos estudos de impacto de vizinhança realizados em 2010 e quando as autorizações de funcionamento pela prefeitura foram dadas em 2011. 

É preciso uma revisão na legislação atual e uma nova e especifica legislação para locais onde há Arenas e estádios de futebol que regule o que pode e não pode ser feito, normatize o acesso às regiões da cidade em dias relacionados a jogos e shows, que respeite o direito de ir e vir e o direito ao descanso dos moradores, e determine responsabilidades e punição rigorosa para quem desrespeitá-la.

Apresentamos algumas propostas para apreciação da Câmara Municipal de São Paulo:
1)      Prever na legislação que normatiza o Estudo de Impacto de Vizinhança e o Relatório de Vizinhança, a revisão periódica do EIV RIV emitido, com análise dos impactos, somado aos impactos cumulativos da região, permitindo com isso a revisão e ajustes nas medidas mitigadoras, com sanções rigorosas para os casos que estiverem em desacordo com as decisões de aprovação.
2)      Prever revisão periódica da Certidão de Diretrizes emitida pela SMT, frente aos impactos relacionados ao volume de veículos dos eventos realizados, somados aos impactos dos demais pólos geradores de tráfego da região.
3)      Ajustar a legislação atual que normatiza a emissão de alvará de funcionamento pela Secretaria Especial de Licenciamento – SEL/PMSP, e inserir a obrigatoriedade de análise dos impactos dos eventos realizados, determinando limites ao evento quando for demonstrado que haverá incomodidades (ruído, som alto, ocupação de ruas e calçadas por filas, excesso de trânsito, riscos de confronto e segurança do lado de fora da Arena etc.).
4)      Proibir, por meio de uma lei, a venda de bebidas alcoólicas num raio de 500 mts de clubes, estádios e Arenas Multiuso.
5)      Criar uma instância que reúna os órgãos públicos afeitos, representação de moradores e administradores das Arenas e clubes, para resolver as questões de incomodidade e impactos.


Segue dossiê com informações detalhadas:

Arena Allianz Parque
A Arena Allianz Parque, administrada pela WTorre e S. E. Palmeiras, tem capacidade para receber um público declarado de até 55 mil pessoas e está localizada em uma região muito adensada, entre centenas de prédios residências e comerciais, casas, comércios, 2 shoppings, SESC, teatros, casas noturnas, e entre as principais avenidas de ligação das regiões central, oeste e noroeste da cidade.  Não dispõe de acomodação interna de público, que aguarda em filas nas calçadas e ruas e entra por 4 portões, localizados na Rua Turiaçu (A), Avenida Francisco Matarazzo (B) e Rua Padre Antonio Tomas (C e D), dividido em filas por setores de cadeiras. A torcida visitante entra pelo portão D (Rua Padre Antonio Tomas em frente à Rua Teixeira e Souza). A Arena dispõe de um estacionamento com capacidade declarada para até 2.000 veículos, localizado também na Rua Padre Antonio Tomas, com acesso pela Av. Francisco Matarazzo. A Rua Padre Antonio Tomas está com 2 desvios para trânsito, na altura da Rua Higino Pelegrini (PS 9) e na esquina com Av. Antártica (PS 10), postos de serviços (PS) da obra de drenagem do córrego Sumaré, da SPObras/PMSP.
O EIV RIV (estudo de impacto de vizinhança e relatório de impacto de vizinhança, assinados pelo engenheiro civil Jonas Mattos), teve sua aprovação pela prefeitura publicada no DOC de 29 de setembro de 2010. A Certidão de Diretrizes da CET (pólo gerador de trânsito) 018/10, foi emitida em 20 de abril de 2010 e retificada em 02 de março de 2013, contendo 18 diretrizes.
Em 15 de julho de 2011, a 1ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo instaurou o Inquérito Civil – IC nº 301/10, atendendo ao pedido do Conselho de Segurança de Perdizes e Pacaembu – CONSEG (representando os moradores do entorno do estádio Palestra Itália), para investigar a construção de arena no estádio “Palestra Itália”, sob a alegação de que a obra traria impactos negativos à população do entorno e ao sistema viário da região. O IC (Processo 0025350-45.2011.8.26.0053), aponta irregularidades no licenciamento da obra, indica que “o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIVI) produzido pela WTorre subestima os impactos ambientais e urbanísticos que o equipamento trará para o entorno” e pede, por meio de liminar, a interrupção da obra de construção da Arena e anulação dos respectivos alvarás e pronunciamento da CEUSO/PMSP, “sob pena de se concretizar dano ambiental e urbanístico irreversível”.  A tutela foi indeferida e a decisão mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 01 de março de 2012 (Agravo de Instrumento nº 0189715-81.2011.8.26.0000).
Em 25 de fevereiro de 2013, a 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em publicação no Diário de Justiça Eletrônico nas páginas 746 e 750, determina ao Ministério Público a realização de perícia técnica para esclarecer:
1º. Os documentos apresentados no processo administrativo nº 2009- 0.052.799-0 demonstravam a efetiva execução de serviços e obras no período de 2002 a 2008, pertinentes ao Alvará de Aprovação e Execução de Reforma nº 8000773961-03, emitido em 29.1.2002?
2º. As obras que a SEP alega ter executado para dar suporte ao pedido de validação do alvará de 2002, foram demolidas a partir da aprovação do projeto referente ao Alvará de Aprovação e Execução de Reforma nº 8000773961-04?
3º. No período de 2002 a 2008, existem documentos que comprovem que a SEP efetuou pagamentos para as empresas prestadoras dos serviços executados?
4º. Há indícios de que os referidos documentos sejam ideologicamente falsos, diante do discorrido na inicial, itens 23, 26 e 27, da inicial?
5º. Haverá impacto ambiental e/ou urbanístico no entorno da Arena, considerando as condições existentes quando da realização de eventos no antigo Palestra Itália e no futuro estádio?
6º. A obra trará impactos negativos à população do entorno e ao sistema viário da região?
7º. O Parecer nº 019/DECONT-2/2010, do Grupo Técnico de Avaliação de Impacto Ambiental, do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental, Divisão Técnica de Licenciamento Ambiental (fls. 672/692 3º volume) seria falho ao analisar o impacto?
8º. O Relatório de Impacto de Vizinhança tratou adequadamente todos os aspectos que envolvem o empreendimento, em especial referentes ao ruído, como gritos da torcida e som de alto-falantes em eventos musicais e religiosos ou há necessidade de complemento, conforme, aliás, verificado no parecer de Jorge Wilheim (fls. 1378 6º volume)?
9º. Quais foram as obrigações assumidas pela SEP e/ou pela WTorre perante a Administração, inclusive perante a CET, para reduzir os impactos do pólo gerador de tráfego?
10º. Estas obrigações, se existentes, são suficientes para mitigar os impactos que a obra trará?
11º. Estas obrigações, se existentes, são compatíveis com obrigações assumidas em outros empreendimentos do mesmo porte?
12º. O projeto modificativo em substituição ao projeto anterior (nº 8000773961-03) que culminou na emissão do Alvará de Aprovação e Execução de Reforma nº 8000773961-04, em 6.10.2010, se tratava, tecnicamente, de projeto modificativo ou de novo projeto?
13º. Em se tratando de um novo projeto, e caso fosse necessária a emissão de novo alvará, a aceitação pela Administração como se projeto modificativo fosse, causou algum tipo de prejuízo à Municipalidade ou teve a SEP alguma vantagem no procedimento?
14º. Seria possível a emissão de novo Alvará de Aprovação e Execução de Reforma para a execução da Arena, considerando a legislação vigente no ano de 2010?
15º. Qual o percentual de permeabilidade que SEP possuía, contemporânea à época da regularização da sede? Este percentual era compatível com a legislação vigente à época?
16º. Há demonstração de que, depois da nova obra, a SEP manterá 40% de áreas permeáveis e destinadas à implantação e preservação de ajardinamento e arborização?
17º. A considerar o projeto aprovado e executado, dá para se identificar qual será a destinação essencial da Arena? A Arena tem característica para ser utilizada, essencialmente, como praça para realização de jogos de futebol ou para a realização de espetáculos artísticos diversos?
18º. Trata-se de obra nova ou de reforma?
19º. Haverá mudança de uso em desconformidade com o Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo (Lei Municipal nº 13.430/2002)?
20º. As áreas a serem construídas estão dentro dos coeficientes básicos para o zoneamento ou haveria necessidade de outorga onerosa?
Desconhecemos o resultado desta perícia técnica.
Apresentamos, a seguir, o relato e o registro fotográfico do que acontece nas ruas do entorno da Arena Allianz Parque e Sociedade Esportiva Palmeiras em dias de jogos e shows, e as consequência na vida dos moradores e na dinâmica desta região da cidade:
1) Em dias de jogos e de shows, as ruas Padre Antonio Tomas, Barão de Tefé, Higino Pelegrini, Teixeira e Sousa, Embaixador Leão Veloso, Turiaçu, Caraíbas, Diana e Venâncio Ayres e avenidas Francisco Matarazzo, Pompéia, Antártica e Sumaré, entre outras, são bloqueadas total ou parcialmente, para receber os milhares de frequentadores dos eventos realizados na Arena: shows com 55 mil pessoas, jogos com 40 mil pessoas). Grades são colocadas nas ruas Turiaçú (nome alterado para Palestra Itália) e Padre Antonio Tomas, e em uma das mãos da Avenida Francisco Matarazzo e em suas calçadas, para organizar a entrada de público nos portões da Arena, obrigando o pedestre a caminhar pelas ruas. Filas são formadas nas ruas, avenidas e calçadas (Nos shows realizados em dezembro de 2014, 9 ruas e suas calçadas foram ocupadas por filas. É comum o público esperar em filas dias antes da realização do show, como exemplo o grupo que já se formou na calçada da Av. Francisco Matarazzo para show que será realizado em 25/9/15). Mesmo as áreas organizadas para pedestres são ocupadas por filas. Na saída dos eventos, o público da Arena invade avenidas e corredores de ônibus. Estas grades bloqueiam a entrada de alguns prédios localizados na Rua Padre Antonio Tomás.
Entendemos que é responsabilidade dos administradores da Arena Allianz Parque – S. E. Palmeiras e WTorre, providenciar acomodação de seus frequentadores em local interno, sem utilizar para isso ruas e calçadas, ainda que para tal, precise reduzir a capacidade de público dos eventos.
2) O número de carros que se destinam à região em dias de eventos na Arena aumenta significativamente, interferindo na circulação das principais vias de acesso das regiões Central, Oeste e Noroeste. Os viadutos Antártica e Pompéia, as avenidas Antártica, Sumaré, Francisco Matarazzo, São João e Marquês de São Vicente, as ruas Turiaçu, Guaicurus e Clélia, entre outras, já sobrecarregadas, ficam com grande congestionamento. Há também o impacto cumulativo do fluxo de veículos dos moradores e trabalhadores desta região bastante adensada e dos que se destinam aos shoppings West Plaza e Bourbon, ao teatro do SESC Pompéia, ao Teatro Bradesco, UNINOVE campus Barra Funda e demais bares e casas noturnas localizados no bairro.
3) Em dias de jogos, o Batalhão de Choque e a Cavalaria da Polícia Militar bloqueiam a Rua Padre Antonio Tomas e Teixeira de Sousa com placas de metal e as Avenidas Áureo Soares de Moura Andrade e Francisco Matarazzo, Ruas Barão de Tefé, Embaixador Leão Veloso e Higino Pelegrini, para impedir o contato entre as torcidas do Palmeiras e do time adversário. Nestas ruas há vários condomínios residenciais, e os moradores enfrentam dificuldades para entrarem ou saírem com carros, inclusive em momentos de emergências.
4) A Rua Palestra Itália (antiga Turiaçú) é fechada pela CET ou pelo Batalhão de Choque e é tomada pelo público dos eventos muito antes do início, por torcidas organizadas e ambulantes que ocupam ruas e calçadas e muitas vezes montam barracas nos portões dos condomínios. Após o fechamento desta Rua a fiscalização da CET, Subprefeitura e PM não atuam. Os moradores ficam impedidos de entrarem ou saírem com carros, inclusive em momentos de emergências.
5) Não há estacionamentos suficientes para todos os carros, e muitos estacionam sobre calçadas, na frente de garagens e em locais com proibição de estacionar. É comum motoristas entrarem na contramão, orientados por flanelinhas, que ficam circulando entre os carros no trânsito. 
5) Há grande risco de segurança todas as vezes que há confronto entre torcedores ou torcedores e PM ou Batalhão de Choque. Torcedores invadem os prédios quando há conflitos.
6) As torcidas organizadas (algumas mantêm suas sedes na Rua Caraíbas e Rua Teixeira e Sousa), costumam ocupar a Rua Turiaçú desde o dia anterior dos jogos, realizando churrascos nas ruas, calçadas e praça, soltando fogos de artifício, tambores. É comum soltarem rojões na direção das janelas dos prédios, trazendo riscos de acidentes graves..
7) Centenas de vendedores ambulantes irregulares, que vendem alimentos e bebidas alcoólicas, atraídos pelo grande fluxo de pessoas, ocupam as ruas e a Praça Conde Francisco Matarazzo Jr, estacionam nas entradas dos prédios e garagens.
8) Inúmeros cambistas negociam venda de ingressos no entorno da Arena.
9) Ao final dos eventos, é grande a quantidade de lixo deixado nas ruas e calçadas pelos frequentadores da Arena e por ambulantes.
10) O tratamento acústico da Arena Allianz Parque não impede o vazamento de som amplificado dos shows e é possível ouvir de dentro dos apartamentos dos prédios localizados no entorno próximo da Arena. A Secretaria de Licenciamento (SEL) autoriza shows que terminam após a meia noite ou que acontecem durante a madrugada, e isso perturba o descanso e o sono dos moradores.

EIV RIV – Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança
Analisando o Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança – EIV RIV e reiterando o já apontado pelo Ministério Público no IC nº 301/10, o EIVI RIVI é insuficiente e não considera: que o público se dirige à região com antecedência maior do que 2h, muitas vezes acampam nas calçadas nos dias anteriores ou chegam pela manhã; o impacto do fluxo de pedestres nas ruas e calçadas, em especial o de shows (eventos com 55 mil pessoas); a ausência de acomodação interna do público da Arena, e a utilização de calçadas, ruas e avenidas para acomodar as filas; a capacidade das ruas e avenidas para receber carros do público da Arena; a insuficiência de vagas para estacionamento de carros, na Arena e na região; o volume de ambulantes vendendo lanche, bebidas alcoólicas, bandeiras e roupas, em barracas, a pé ou em carros; o impacto de ruído sonoro do som amplificado dos shows nos apartamentos localizados próximos da Arena; o impacto de torcedores que permanecem concentrados antes do início dos jogos nas Ruas Turiaçú, Caraíbas e Teixeira e Sousa, onde ficam as sedes das torcidas organizadas; os impactos cumulativos das demais atividades da região e do adensamento atual.
Destacamos um trecho do IC 301/10, que analisa as falhas do Estudo de Impacto de Vizinhança e do Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV RIV) da construção da Arena Allianz Parque / Palmeiras, que, passados os anos, somos vitimados pela sua comprovação:
“ – quanto ao sistema viário e transporte, o RIV não especifica o itinerário das linhas de ônibus e a localização dos pontos de embarque e desembarque de passageiros (por mapas), nem as condições físicas e operacionais desses pontos, condições das calçadas, locais de abrigos e espaços suficientes para acomodar os usuários em dias de jogos/eventos; não analisa os níveis de oferta nos serviços de transporte coletivo no entorno e a contribuição do empreendimento no carregamento atual de transportes (demonstração do aumento de demanda de passageiros com a realização dos eventos no local e a suficiência dessas linhas); não indica a localização dos pontos de táxis do entorno e sua capacidade (nº de vagas disponíveis); carece do mapeamento das principais rotas de chegada e saída do empreendimento (avaliação, p. ex., das condições de caminhamento de pedestres no entorno, para o embarque e desembarque, em especial para pessoas deficientes); o estudo subestima o volume de viagens a serem geradas para veículos automotores, obrigando cerca de 1900 veículos a utilizarem as vias públicas e estacionamentos particulares nas proximidades da Arena; da mesma forma, desconsidera a afluência de ônibus fretados com torcedores de times de fora, que vão impactar o sistema viário e não terão locais para estacionamento; o RIVI não contemplou estimativas de demanda, com e sem o empreendimento, com jogos e eventos nos dias de semana e nos finais de semana, deixando de abordar os reais efeitos na mobilidade e acessibilidade de pessoas e veículos, bem como o aumento da demanda por estacionamento, vale dizer, os impactos causados na infraestrutura urbana de circulação viária e de transportes; com relação às pessoas utentes dos trens da CPTM e Metrô, o estudo não apresenta a atual demanda e o nível de serviço prestado atualmente (sabidamente, hoje, precário nos itens de rapidez, eficiência e conforto, com trens sempre lotados) em relação aos impactos gerados nos dias de eventos da Arena; não avalia as condições de caminhamento de pedestres da estação Barra Funda até a Arena e vice-versa, em especial do local de travessia da av. Francisco Matarazzo; o RIVI não faz referência a área interna do empreendimento para a acomodação de pessoas, no período que antecede os eventos, com segurança e conforto, e mesmo para evitar que fiquem aguardando na área externa (calçadas e vias públicas);
– o RIVI expõe sua deficiência na ausência de análise quantitativa do afluxo de pessoas aos eventos e shows musicais, uso este que é diverso do uso tradicional da SEP (futebol), o que gerará, por falta de planejamento, o acionamento do poder público municipal (inclusive da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET para resolver o problema do trânsito local), com custos suportados pelo erário, vale dizer, pelo cidadão que paga impostos na urbe (privatização dos lucros com a socialização dos prejuízos...).”

Também não foram considerados os impactos dos eventos da Arena Allianz Parque com os impactos das intervenções da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB) – impactos cumulativos – no EIV RIV da Arena ou no EIA RIMA (estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental) da OUCAB.
a Operação Urbana Água Branca foi desprezada pelo RIVI, que só lhe rendeu mera referência, sem analisar as implicações urbanas dessa operação com o empreendimento e vice-versa[5]; por outro lado, na elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da Operação Urbana Água Branca, a Arena multiuso compõe elemento apenas figurativo, sem ser vista como um dos protagonistas de impacto urbanístico e ambiental;”

No Relatório de Medição de Ruídos do RIV consta que “para o período noturno, o índice Ln mostra que os níveis de emissão integrados para todo o período noturno e considerando o tempo de uso da arena sendo três horas, estão acima do permitido na região da Rua Pedro Antonio Tomás”; “os últimos andares dos prédios da Rua Padre Antonio Tomas são os mais afetados pelos níveis de ruído produzidos”; “se não houver a cortina ou qualquer tipo de barreira para barrar o ruído produzido pelos eventos, mais habitantes serão afetados pelos níveis de ruído”. Mas a análise detalhada dos “níveis sonoros nos pontos críticos” os cenários apresentados são locais distantes da Arena e não há qualquer referência aos prédios residenciais que ficam nas ruas Padre Antonio Tomas, Turiaçu e Av. Francisco Matarazzo, apenas indicando que “em algumas situações a vizinhança imediata podem ser afetadas”. A Arena foi construída muito próxima de alguns prédios da Rua Padre Antonio Tomás.

Certidão de Diretrizes – CET
Das 18 diretrizes fixadas pela CET na Certidão de Diretrizes e na sua revisão, 15 se referem à implantação de sinalização, faixas de pedestre, iluminação ou equipamentos de controle, e apenas 3 tratam de implantação de adequações geométricas em 5 locais.
Sobre as implantações geométricas, destacamos:
1) Implantar a adequação geométrica na Av. Francisco Matarazzo, sentido Bairro/Centro, no trecho entre a Av. Pompéia e a R. Pde. Antônio de Tomás, rebalizando a pista em 04 (quatro) faixas de rolamento através do corte do canteiro central, da reconstrução da faixa exclusiva e da parada de ônibus, incluindo a construção de jardineiras elevadas e a implantação de gradis ao longo do canteiro central.
Em dias de jogos e shows, esta quarta faixa implantada fica tomada pelas filas do público da Arena, perdendo a sua função de auxiliar a fruição do trânsito.
2) Implantar as adequações geométricas nos seguintes cruzamentos:
a) R. Padre Antônio Tomás x Av. Antártica
Concluída em março de 2014, esta adequação geométrica foi inutilizada um mês depois com a abertura de um dos canteiros de obra da drenagem do córrego Sumaré, pelo Consórcio Sumaré e SP Obras/PMSP, exatamente no mesmo local, demonstrando mais uma vez a ausência de diálogo e de planejamento para o uso do espaço e do dinheiro público, que considere o impacto cumulativo das intervenções realizadas seja pela prefeitura, estado ou particulares.
Licenciamento e fiscalização – poder público
As autorizações dos eventos realizados na Arena Allianz Parque, emitidas pela Secretaria Especial de Licenciamento – SEL seguem legislação que não considera os impactos dos eventos na vida dos moradores e na dinâmica da região onde a Arena está localizada. A SEL, por exemplo, autorizou a realização em 26 de junho/15 de uma festa de música eletrônica com duração de 12h, durante a madrugada, sem considerar o horário e que a Arena não tem tratamento acústico adequado. O ruído da música eletrônica fez vibrar as janelas dos apartamentos do entorno da Arena durante toda a madrugada, prejudicando o sono dos moradores.
Também constatamos que não há uma sistemática que informe a Subprefeitura da Lapa e PSIU dos eventos autorizados pela SEL, para que estes órgãos façam fiscalização que apure e garanta o que foi estabelecido no alvará de fiscalização.
Considerando o desrespeito patente à legislação municipal, constantemente pedimos providências, por meio de SAC, e-mail e telefonemas, para a Subprefeitura da Lapa, GCM, CET, PM. Os efetivos disponíveis para orientação e fiscalização são insuficientes frente a demanda e as medidas de fiscalização realizadas são pontuais.
A depender do evento (jogo clássico ou não, show realizado no “anfiteatro” da Arena ou com ocupação completa) do horário (às noites, madrugada ou pela manhã) ou do dia da semana, observamos que há mudanças na ação da PM, Batalhão de Choque, CET e Subprefeitura da Lapa; além da organização externa da Arena Allianz Parque. Se o jogo é um clássico, as equipes de organização e fiscalização são maiores. Se o jogo é “de menor importância” há pouquíssima fiscalização da CET e Subprefeitura ou da PM, mesmo com casa cheia (recorrente), gerando transtornos maiores. Em shows há um contingente menor de fiscalização.
Observamos que a ação da fiscalização da Subprefeitura (equipe de fiscais acompanhados da Guarda Civil Metropolitana) é bastante irregular. A fiscalização chega tarde (após muitos ambulantes instalados) e se retira antes do término dos jogos, o que faz que todo o comércio ambulante funcione ocupando calçadas (na saída dos jogos obrigando os pedestres a caminharem pelas ruas) ou ruas nas frentes de condomínio (incomodando o descanso, devido o horário).
O fechamento das ruas pelo Batalhão de Choque conflita com as orientações da CET.
Não há um planejamento comum da ação da polícia militar, cavalaria, Batalhão de Choque, CET, fiscalização Subprefeitura Lapa, GCM.

Fluxo e estacionamento de carros
A dificuldade de circulação daqueles que se dirigem ao bairro sem destino aos eventos da Arena é grande, por causa do excesso de carros de frequentadores da Arena, somados aos outros eventos realizados nas proximidades (Teatro Bradesco, Shoppings Bourbon e West Plaza, Sesc Pompéia, outras casas de shows).
Os estacionamentos da Arena (Estapar) e dos Shoppings costumam aumentar os valores cobrados em dias de jogos e shows (Estapar da Arena chega a cobrar R$ 100,00), motivando motoristas a estacionarem nas ruas do entorno, orientados ou não por flanelinhas.

Sujeira deixada nas ruas – limpeza pública
A sujeira deixada nas ruas e calçadas pelos frequentadores da Arena é grande (garrafas de vidro, latinhas). Observamos que a prefeitura / Subprefeitura Lapa tem mantido equipes de limpeza, que trabalham recolhendo o lixo antes do término dos eventos, mas é necessário manter equipes após o término.


Moradores do entorno da Arena Allianz Parque
  

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