OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA

A comunidade da Zona Oeste quer informações mais detalhadas sobre todas as intervenções previstas na Operação Urbana Consorciada Água Branca. Quer a realização de Audiências Públicas Temáticas (drenagem, patrimônio, viário, equipamentos públicos, mudanças climáticas, uso e ocupação do solo dentre outros), e de Audiências Públicas Devolutivas, com tempo suficiente para compreensão do problema e debates/proposições, visando o estabelecimento de um diálogo maduro, responsável, competente e comprometido com a sustentabilidade e a qualidade de vida de nossos bairros e moradores.

segunda-feira, 13 de junho de 2016

Eleja suas/seus representantes para o Grupo de Gestão da OUCAB - biênio 2016-2018.

O Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca – GG OUCAB – tem como atribuição apreciar e deliberar sobre as propostas e sobre o uso dos recursos advindos da outorga onerosa (Lei 11774/95 ) e da  venda de CEPACs (Lei 15893/13) e fiscalizar a execução dos projetos.

O GGOUCAB é composto por 9 titulares e 9 suplentes representantes da sociedade civil e 9 titulares e 9 suplentes representantes da prefeitura, é coordenado pela SMDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e regido por um regimento interno aprovado pelos(as) titulares.

Constituído em 2014, o GGOUCAB realizou 14 reuniões (ordinárias são trimestrais, extraordinárias quando convocadas).

Para os(as) representantes eleitos(as) da sociedade civil – moradores do perímetro e do perímetro expandido, movimento de moradia, academia, sindicato, ONG – foram muitos os desafios para o exercício da participação cidadã e do controle social, na  compreensão dos assuntos técnicos, no debate e na defesa das propostas que atendessem as necessidades, as emergências e os desejos da população moradora e trabalhadora do perímetro e do perímetro expandido da Água Branca, articuladas com um projeto de cidade mais justa, solidária e participativa. Para haver participação e controle social são necessárias informações completas, com transparência e em tempo hábil e encaminhamento das propostas dos(as) representantes da sociedade civil, e isso nem sempre foi garantido pela coordenação do GGOUCAB.

Muito ainda precisará ser feito, e com maior agilidade, pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, pela SP Urbanismo e pela SEHAB. 

Das prioridades previstas no artigo 8º da Lei 15893/13, para o qual já há dinheiro do fundo anterior de outorga onerosa mais receita financeira (entradas R$ 765.318.531,75 e saldo  de R$ 507.270.046,38 conforme demonstrativo financeiro de 31 de março/16 ), além das despesas com remuneração da SPUrbanismo, foi realizada e está em fase de conclusão as obras de drenagem dos córregos Sumaré e Água Preta. 

As demais prioridades – construção de moradias populares e equipamentos públicos, prolongamento da Avenida Auro Soares de Moura Andrade, extensão da Avenida Pompéia até a Avenida Auro S. de M. Andrade – estão em fase de projetos e aprovações, alguns pouco conhecidos e debatidos pelo GGOUCAB. 

Da venda de CEPACs mais receita financeira (entradas R$ 10.664.415,38 e saldo R$ R$ 9.318.784,58 conforme resumo financeiro de 31 de maio/16 ) além das despesas com remuneração da SPUrbanismo, foram destinados valores para o concurso de projetos para o Subsetor A1 e para a primeira etapa da reforma emergencial dos Conjuntos Habitacionais da Comunidade Água Branca (R$ 1.937.890,40 correspondente a 22% conforme determina a lei), que será complementada com verba da SEHAB para a segunda etapa.

Eleições para o biênio 2016-2018 do GGOUCAB
Os(as) nossos(as) representantes que mais atuaram no GG e que acumularam experiência e conhecimento decidiram se candidatar para o próximo biênio.

Composição do Grupo de Gestão
3 vagas titulares e 3 vagas suplentes para representantes de moradores ou trabalhadores do perímetro
2 vagas titulares e 2 vagas suplentes para representantes de moradores ou trabalhadores do perímetro expandido
1 vaga titular e 1 vaga suplente para representantes de Movimentos de Moradia com atuação na região da OUCAB
1 vaga titular e 1 vaga suplente para representantes de entidades Acadêmicas e Profissionais
1 vaga titular e 1 vaga suplente para representantes de ONGs com atuação na região da OUCAB
1 vaga titular e 1 vaga suplente para representantes de entidades empresariais

IMPORTANTE
As vagas serão preenchidas respeitando a composição mínima de 50% de mulheres conforme decreto 56021/2015.

Como será a votação
Cada eleitor e eleitora deverá votar em 1 ou mais representantes. Isso está sendo decidido pois foi entregue um recurso ao Secretário de SMDU que propõe que a forma de votação seja mais ampla, como foi a eleição para o biênio 2014-2016. Informaremos aqui a decisão.
Os(As) eleitores que comparecerem preencherão um cadastro declarando onde moram.

Quando será
Dia 26 de junho, domingo, das 9 às 16h – horário para preencher o cadastro. A votação será encerrada às 17h. Chegue até as 16h.
na Subprefeitura da Lapa – Rua Guaicurus, 1000.

Saiba mais



Conheça o Regimento Interno do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca - OUCAB


O que é uma Operação Urbana Consorciada - OUC?
O Estatuto da Cidade (Lei Federal n. 10.257 de 10 de julho de 2001) prevê as Operações Urbanas Consorciadas (OUC), instrumento cujo objetivo é gerar transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental de determinadas regiões do Município que se encontram subutilizadas, seja pela degradação urbana, ou ainda pelo esvaziamento populacional, mas que possuem boa infraestrutura. As Operações Urbanas Consorciadas prevem e incentivam a participação da iniciativa privada, nessas ações de interesse coletivo, fiscalizadas pelo Poder Público e pela sociedade civil.

O que prevê a OUCAB Água Branca - OUCAB?
A Lei da OUCAB estabelece diretrizes e prioridades para o uso dos recursos da OUCAB, estabelecidas no artigo 8º - recursos do fundo da Lei de 1995; e artigo 9º - recursos do fundo originado pela venda de CEPACs.