OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA

A comunidade da Zona Oeste quer informações mais detalhadas sobre todas as intervenções previstas na Operação Urbana Consorciada Água Branca. Quer a realização de Audiências Públicas Temáticas (drenagem, patrimônio, viário, equipamentos públicos, mudanças climáticas, uso e ocupação do solo dentre outros), e de Audiências Públicas Devolutivas, com tempo suficiente para compreensão do problema e debates/proposições, visando o estabelecimento de um diálogo maduro, responsável, competente e comprometido com a sustentabilidade e a qualidade de vida de nossos bairros e moradores.

sexta-feira, 26 de junho de 2015

SER VIZINHO DA SEDE SOCIAL DA S. E. PALMEIRAS NÃO É FÁCIL!!!

Não bastasse os transtornos em dias de jogos e shows na Arena Allianz Parque, os moradores vizinhos da sede social da S. E. Palmeiras sofrem também com o desrespeito da diretoria do Palmeiras, que realizam eventos sem considerar os impactos, quase todos relacionados a barulho.

Os moradores das Ruas Padre Antonio Tomas e Turiaçu / Palestra Itália já fizeram reuniões com diretores do Palmeiras, já protocolaram cartas, enviaram e-mails e mensagens pelo whats app na madrugada, para a diretoria, e mesmo assim os problemas continuam.


Rua Padre Antonio Tomas
O restaurante, a churrasqueira e as piscinas do clube estão localizados abaixo das janelas dos apartamentos dos edifícios da rua Padre Antonio Tomas, divisa com a sede social da S. E. Palmeiras, e os moradores sofrem com o barulho e som alto dos eventos ali realizados:
1) Barulho intermitente do exaustor e fumaça das chaminés instalados no restaurante e lanchonete do clube, localizado muito próximo das janelas dos apartamentos da Rua Padre Antonio Tomas. Muitas vezes “esquecem” de desligar o exaustor quando o clube fecha, e ele fica funcionando durante toda madrugada.



Exaustor do restaurante

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Este grave problema existe desde 2010, trazendo prejuízo à saúde dos moradores deste condomínio. Inúmeras solicitações foram feitas para que a diretoria do clube desligue o exaustor ou transfiram o restaurante para outro lugar, pois devido a sua localização ser tão próxima das janelas dos condomínios, não suporta chaminés e exaustores.

2) Limpeza do prédio do restaurante, com uso de maquinário barulhento e algazarra dos funcionários, de madrugada.


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3) Shows realizados na área aberta das piscinas, com música eletrônica ao vivo e amplificação, com som muito alto, durante muitas horas (fim de ano, festa junina, apresentações nas piscinas).
No mês de junho/16, neste local estão sendo realizados shows com bandas de música nos finais de semana (aos sábados, das 18h30 às 23h e aos domingos das 18h30 às 22h), com som muito alto. 

4) Som alto (música) das cornetas instaladas na área das piscinas, também localizadas próximas das janelas dos apartamentos, diariamente o dia todo. As vezes esquecem as cornetas ligadas durante a madrugada.

5) Barulho de festas realizadas pela diretoria do clube na área da churrasqueira, localizada embaixo das janelas dos condomínios, após o horário de fechamento do clube (após 22h entrando pela madrugada).

6) Barulho dos eventos realizados no restaurante, localizado muito próximo das janelas dos apartamentos.

7) Ruído de geradores
Já tivemos um grave problema entre dezembro de 2014 e janeiro de 2015, quando durante 1 mês a S. E. Palmeiras manteve 2 geradores ligados ininterruptamente, instalados no estacionamento localizado na Rua Padre Antonio Tomás, 220, incomodando profundamente os moradores vizinhos, que escutavam com o ruído dia e noite como se ”tivessem um caminhão dentro de casa”.  Mesmo com inúmeros pedidos, reuniões, a diretoria do Palmeiras nada fez para agilizar o desligamento destes geradores e os moradores sofreram durante 1 mês.
Há outros locais no clube possíveis de instalação de geradores, longe das residências.

8) Estacionamento de carros na frente dos condomínios em local proibido
por sócios e diretores do clube que entram pela Rua Padre Antonio Tomas para os eventos na churrasqueira e na piscina.

Rua Turiaçu / Palestra Itália
9) Ruído das atividades realizadas no Prédio das Quadras
O prédio das Quadras, construído em 2014, com 6 andares, localizado na Rua Palestra Itália (Turiaçu) é utilizado para jogos, shows e ensaios. Sua estrutura é vazada e não impede que o ruído das atividades, algumas com a utilização de música alta e som amplificado, e a iluminação dos holofotes, invadam e incomodem profundamente os moradores dos condomínios localizados em frente, durante todos os dias até 22h.





terça-feira, 9 de junho de 2015

MANIFESTO POR NENHUMA ZEIS A MENOS! NÃO AO RETROCESSO!

O PL 157/2015 retrocede a garantia de direito à moradia.
É ilegal e antidemocrático!

Ao enviar o Projeto de Lei 157/2015 para a Câmara Municipal, a Prefeitura de São Paulo sinaliza que não acredita mais nas ZEIS bem localizadas.
A mesma Prefeitura que ampliou e aperfeiçoou as ZEIS no Plano Diretor enviou para Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 157/2015, que abre um perigoso precedente de esvaziamento do papel estratégico das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) porque permite a troca de áreas demarcadas como ZEIS por dinheiro ou outro terreno.

E qual a importância das ZEIS?
As ZEIS foram concebidas a partir da luta pela reforma urbana para reconhecer, consolidar  e incluir assentamentos precários na cidade, transformando-se num importante instrumento de luta por terra urbanizada para moradia popular e regularização fundiária. As ZEIS evoluíram para a demarcação de áreas vazias ou subutilizadas em bairros com qualidade de vida onde prioritariamente devem ser feitas moradias populares.

Por que somos contra o PL 157/2015?

1 – Porque não queremos abrir mão da boa localização das ZEIS!
O fundamental nas ZEIS é a boa localização. E, por isso, não pode ser trocada por outro lugar ou por dinheiro. Gravar uma área como ZEIS significa reservá-la para os mais pobres para superar a ditadura do mercado imobiliário. É, portanto, um instrumento para evitar a segregação urbana.
2 - Porque o PL permite que sejam dados outros usos às ZEIS que excluem a moradia popular!
Ao permitir a troca do terreno por outro ou pagamento em dinheiro, esse projeto de lei desvia a destinação de áreas demarcadas como ZEIS para outros usos que não a moradia, desrespeitando o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.
3 - Porque ameaça áreas com ocupação já consolidada!
Ao tratar as ZEIS genericamente, o projeto de lei acaba com a estratégia fundiária do planejamento habitacional no município e expõe as populações mais vulneráveis que moram em áreas consolidadas (favelas, cortiços, loteamentos etc.) aos interesses do capital imobiliário e possíveis ações de remoção e despejo.
4 - Porque o PL reduz as áreas de ZEIS pela metade!
Como a doação de terreno pode ocorrer no território da mesma Subprefeitura, obrigatoriamente em outra ZEIS, cada proposta concretizada consome, necessariamente, duas áreas.
5 - Porque retira a responsabilidade social do mercado de colaborar com a construção de uma cidade mais justa e inclusiva!
Podendo desgravar uma área de ZEIS, os empreendedores simplesmente abrirão mão de sua responsabilidade de também produzir habitação social, deixando apenas ao Poder Público o dever de assegurar o acesso à moradia.
6 - Porque qualquer alteração no Plano Diretor tem que ser feita com participação popular!
O Plano Diretor Estratégico de São Paulo foi aprovado há menos de um ano após um intenso processo de participação popular e mobilização dos movimentos de moradia, especialmente para definição das ZEIS. Entretanto, o PL 157/2015 desrespeita o processo democrático, pois não foi discutido no Conselho Municipal de Habitação (CMH), nem no Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU).
Além disso, essa alteração não foi discutida no processo de revisão da Lei de Zoneamento conduzido pela Prefeitura, e que agora se encontra na Câmara Municipal.

Para garantir terra e recursos para moradia popular...
Exigimos a notificação de TODOS os proprietários de imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados!
Exigimos que a nova Lei de Zoneamento respeite as ZEIS aprovadas no Plano Diretor!

Por isso, as entidades lutadoras, os movimentos sociais, as assessorias jurídicas populares, os urbanistas comprometidos com a cidade, manifestam NOVAMENTE sua indignação com este Projeto de Lei e reivindicam sua imediata devolução ao Executivo.

PELA REJEIÇÃO INTEGRAL DO PL 157/15! 
NENHUMA ZEIS A MENOS!
DEVOLVE DONATO! 
RETIRA HADDAD!
ASSINAM ESTE MANIFESTO
UNIÃO DOS MOVIMENTOS DE MORADIA DE SÃO PAULO (UMM/SP) – CENTRAL DE MOVIMENTOS POPULARES (CMP) – FRENTE DE LUTA PELA MORADIA (FLM) – MOVIMENTO DE MORADIA PARA TODOS (MMPT) – INCLUSA – CENTRO GASPAR GARCIA DE DIREITOS HUMANOS – Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LABCIDADE FAUUSP) – LABHAB FAUUSP – INSTITUTO POLIS - PEABIRU CENTRO DE TRABALHOS COMUNITÁRIOS E AMBIENTAIS – OBSERVATÓRIO DAS REMOÇÕES – instituto brasileiro de direito urbanístico – INSTITUTO CASA DA CIDADE – Sindicato dos Arquitetos de São Paulo (SASP) – ESCRITÓRIO MODELO DON PAULO EVARISTO ARNS – Associação dos Moradores da Vila Chalot e Comunidade Água Branca – MOVIMENTO ÁGUA BRANCA – CENTRO DE PROMOÇÃO E RESGATE A CIDADANIA DO GRAJAÚ (CEPROCIG) – GRUPO DE ARTICULAÇÃO PARA A CONQUISTA DE MORADIA PARA IDOSOS DA CAPITAL (GARMIC) – MOVIMENTO SEM TERRA LESTE 1 – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL 26 DE JULHO – COOPEROESTE – MOVIMENTO HABITACIONAL E AÇÃO SOCIAL (MOHAS) – ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TETO DA ZONA OESTE E NOROESTE – PROMOÇÃO HUMANA JARDIM MIRIAN – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES AMIGOS DO JARDIM IPANEMA – MOVIMENTO SEM TETO DO CENTRO (MSTC) – MOVIMENTO DE MORADIA LUTA POR JUSTIÇA – MOVIMENTO DE MORADIA DA REGIÃO SUDESTE – UNIFICAÇÃO DAS LUTAS DE CORTIÇOS (ULC) – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CHÁCARA DO CONDE – ASSOCIAÇÃO ESTRELA GUIA DA REGIÃO SUDESTE – MOVIMENTO SEM TETO DE HELIÓPOLIS – ASSOCIAÇÃO JOAQUIM MURTINHO – UNIÃO DOS MOVIMENTOS INDEPENDENTES DA ZONA SUL – VERMELHO PRA LUTAR -


segunda-feira, 1 de junho de 2015

Pelo direito à moradia, moradores das antigas favelas do Sapo e da Aldeinha se reúnem

Na reunião ordinária do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca - OUCAB, realizada em 01 de junho de 2015, foi entregue carta assinada por moradores das antigas favelas da Aldeinha e do Sapo, exigindo que a prefeitura e em especial, a Secretaria de Habitação - SEHAB, acelerem o processo de construção das moradias previstas na OUCAB.

A Lei 15.893/13 da OUCAB, no seu artigo 8º prevê que os recursos existentes da antiga Operação Urbana Água Branca de 1995 (cerca de 570 milhões conforme balanço de outubro/14) sejam destinados para 5 prioridades, entre elas, a construção de no mínimo 630 moradias para os moradores destas favelas. A proposta é construir estas moradias no terreno público hoje ocupado pela CET (Subsetor A1). Para isso, a SP Urbanismo realizou em parceria com o IAB - Instituto dos Arquitetos do Brasil, o Concurso Nacional de Projetos para o Subsetor A1.

Passados 1 ano e meio da aprovação da lei, os mais de 800 moradores das antigas favelas Aldeinha e Sapo ainda não foram formalmente informados pela SEHAB deste direito, assim como não foram contactados para confirmarem sua situação no cadastro da SEHAB. Estas pessoas recebem auxílio aluguel há mas de 5 anos, e estão morando em favelas ou dividindo casas alugadas em Francisco Morato, Franco da Rocha, Campo Limpo, Jardim Damasceno, entre outros locais. 

Conteúdo do abaixo assinado:

Ao Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca/SP
Ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano/PMSP
Ao Secretário Municipal de Habitação/PMSP

Nós, abaixo assinados, moradores/as das antigas Favelas do Sapo e da Aldeinha,

Considerando que:
- Recebemos auxílio aluguel há mais de 5 anos.
- Nosso direito à moradia definitiva na Água Branca já estava previsto em maio de 1995, pela Lei 1174 da Operação Urbana Água Branca.
- A Lei 15893 da Operação Urbana Consorciada Água Branca foi aprovada em novembro de 2013.
- Até hoje, 30 de maio de 2015, não fomos contactados/as pela prefeitura para sermos informados/as dos nossos direitos e do cronograma do processo.

Exigimos que:
-  A construção das moradias e o atendimento dos/as moradores, previstos no artigo 8º da Lei 15.893 da Operação Urbana Consorciada Água Branca, sejam acelerados.
- A SEHAB inicie imediatamente o contato com todos/as os/as moradores/as das antigas Favelas do Sapo e Aldeinha, para apresentar os direitos, informações e prazos relacionados ao atendimento com moradia definitiva no perímetro da Operação Urbana Água Branca.
 - Os/as moradores/as participem das decisões dos projetos, em especial, da sua localização. Reiteramos o nosso interesse e a proposta de que estas moradias sejam construídas no terreno do Subsetor A1 (CET).
São Paulo, 30 de maio de 2015.

A reunião organizada pela sociedade civil, realizada no sábado dia 30/5 no Instituto Rogacionista, contou com a participação de mais de 400 moradores das antigas favelas do Sapo e Aldeinha. Com a informação inicial de que não se tratava de uma reunião da prefeitura e não estava sendo feito  nenhum cadastro para moradia, foram apresentadas o conteúdo do artigo 8º da lei 15.893/13; informações sobre o terreno do Subsetor A1 - CET; da oficina realizada pelo Grupo de Gestão e o resultado do concurso de projetos para o Subsetor A1 realizado pela SP Urbanismo e IAB.  Com a recuperação do histórico de lutas e organização destas comunidades, que resultaram nas conquistas contidas na lei, foi criada uma comissão de representantes para manter a todos/as informados/as, organizados/as e mobilizados/as e colhidas assinaturas para o abaixo assinado. 

Foram realizadas quatro rodadas de apresentações


Atualização de contato

Educandos do Instituto Rogacionista, voluntários para atualização
de contato dos moradores das favelas do Sapo e Aldeinha



Veja AQUI a apresentação - PPT