OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA

A comunidade da Zona Oeste quer informações mais detalhadas sobre todas as intervenções previstas na Operação Urbana Consorciada Água Branca. Quer a realização de Audiências Públicas Temáticas (drenagem, patrimônio, viário, equipamentos públicos, mudanças climáticas, uso e ocupação do solo dentre outros), e de Audiências Públicas Devolutivas, com tempo suficiente para compreensão do problema e debates/proposições, visando o estabelecimento de um diálogo maduro, responsável, competente e comprometido com a sustentabilidade e a qualidade de vida de nossos bairros e moradores.

segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

O MAU USO DO DINHEIRO PÚBLICO NA PRAÇA CONDE FRANCISCO MATARAZZO JUNIOR


03/12/12 - Clic sobre a foto para amplia-la


Quem passa pelas calçadas do entorno da  Praça Conde Francisco Matarazzo Junior sente que há uma obra acontecendo – parte da calçada está quebrada, parte está com piso novo e parte está bloqueada por um monte de pedrisco, obrigando quem passa a seguir pela rua.




Já quem se aventura a entrar na praça – pois há tempos que a praça deixou de ser um ambiente acolhedor e agradável - fica perplexo com a obra realizada pela Prefeitura, sob comando da Subprefeitura da Lapa.

Desde junho deste ano, num ato exemplar de cidadania, moradores e movimentos se uniram, buscaram os poderes executivo e legislativo, coletaram mais de 1.200 assinaturas em um abaixo assinado, entregaram carta aos 2 subprefeitos do período e participaram de reuniões na Secretaria da Saúde para buscar uma solução para a tão querida e maltratada praça.

Muitas promessas foram feitas, algumas ações realizadas, e o resultado hoje, dezembro de 2012, nos deixa perplexos, pois encontramos uma reforma mal feita, sem planejamento, sem qualquer consulta aos moradores que frequentam a praça e que se mobilizaram para que ela fosse recuperada.

Os antigos caminhos de pedras foram retirados ou bloqueados por largos passeios de concreto, similares a uma calçada, construídos sem qualquer preocupação em manter uma harmonia com as árvores, jardins, terra ou caminhos já constituídos. 

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Na quadra foram colocados novos gradis e tabelas com cestas. Aparelhos para ginástica estão amontoados em um dos cantos da praça, sem que haja um local certo para serem instalados.

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Os jardins, que foram recuperados pela mesma Subprefeitura em julho deste ano, estão maltratados e em vários pontos encontramos plantas soterradas sob cimento e areia. A zeladoria de praça foi suspensa durante a obra embora a praça tenha permanecido aberta. Muito lixo, muito descaso. 

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Tampouco os representantes das várias secretarias conseguiram encontrar uma solução digna para a situação de precariedade social de uma pessoa que mora na praça com seus cachorros. 
Reunião realizada na SMS em 21/09/12, com representantes da comunidade, 
vereador, Secretário da Saúde e técnicos da Sub Lapa, SMS e SMAD.
Os responsáveis? os representantes do prefeitos Kassab: Subprefeito da Lapa Cel. Ademir Ramos, Subprefeito da Lapa Cel. Airton Brandão, assessora dos Subprefeitos Helislane Farias, Secretário Adjunto de Saúde José Maria Orlando, e representantes das áreas de obras, finanças e gabinete da Subprefeitura da Lapa, da Secretaria da Saúde e da Secretaria de Assistência e Social.

Nesta primeira semana de dezembro fomos surpreendidos com a nomeação, pelo prefeito Kassab, de um novo Subprefeito da Lapa – Cel. Marco Antonio Augusto, que será o responsável pela administração local por 1 mês.

Qual o projeto final para a Praça Conde Francisco Matarazzo Jr.? Não sabemos
Quanto custa a obra que está sendo realizada? Também não sabemos.
Qual o cronograma? Acabará neste ano ou será uma herança para a gestão do prefeito Haddad e seu subprefeito indicado que assumirá em janeiro/13?

Quem será responsabilizado por essa inconsequência? 
Até agora, só você cidadão e cidadã, que vê o dinheiro público ser usado desta forma.



quarta-feira, 10 de outubro de 2012

Seminário “Cidades Saudáveis e Sustentáveis: conceitos e desafios”

O Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável convida para o seminário “Cidades Saudáveis e Sustentáveis: conceitos e desafios". Com este seminário, o Fórum pretende analisar e debater conceitos de cidades saudáveis e sustentáveis, bem como os desafios para que São Paulo caminhe na direção preconizada para que os moradores tenham melhor qualidade de vida, o que inclui a saúde e a contribuição que se espera do poder público, em articulação com os cidadãos, fóruns e redes sociais para uma São Paulo mais saudável e sustentável.

Debatedores:
Maurício Broinizi, coordenador da Rede Nossa São Paulo
Marco Akerman, médico,vice diretor da Faculdade de Medicina do ABC
(*) e outros especialistas convidados

Seminário “Cidades Saudáveis e Sustentáveis: conceitos e desafios”
Data: Dia 17 de outubro de 2012, quarta feira
Horário: das 19h00 às 21h30
Local: Auditório Prestes Maia – Câmara Municipal de São Paulo
Endereço: Viaduto Jacareí, 100 – 1º andar – Bela Vista
Promotor: Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável

Agende-se, participe e ajude a divulgar!

O QUE É O FÓRUM
O Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável tem como atribuição “reunir, organizar e formular subsídios e propostas para o Plano Diretor do Município de São Paulo, priorizando aspectos atinentes à sustentabilidade e ao controle social na formulação e execução das políticas públicas a serem definidas no âmbito do Plano Diretor”.
Poderá planejar e desenvolver outras atividades e eventos na perspectiva de transformar São Paulo em uma cidade saudável e sustentável para todos.

CIDADE SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL
Para o Fórum, uma cidade saudável e sustentável  é aquela que associa formas de crescimento menos agressoras ao ambiente urbano, redução do uso de energia e otimização do uso dos recursos naturais, integração de políticas públicas orientadas pelo ideal de uma cidade saudável e planejamento da expansão territorial de forma mais sustentável, para garantir às atuais e futuras gerações um ambiente equilibrado e com sadia qualidade de vida.
COMPOSIÇÃO
O Fórum será composto por parlamentares, representantes dos partidos políticos com mandato na Câmara Municipal, por representantes de entidades, instituições acadêmicas e de pesquisa, partidos políticos, movimentos sociais, redes sociais, organizações não governamentais e lideranças representativas da sociedade civil.

FUNCIONAMENTO
Funcionará nas dependências da Câmara Municipal de São Paulo ou em quaisquer outros espaços da sociedade por decisão de seus membros participantes, mediante programação e atividades previamente aprovadas. Contará com estrutura da Câmara para  o seu funcionamento e realização das suas atividades. As reuniões do Fórum serão públicas e seus atos e deliberações deverão ser divulgados através dos veículos de divulgação à disposição da Câmara Municipal, em especial o Diário Oficial da Cidade, a TV Câmara São Paulo, a Rádio Web e o Portal da Câmara Municipal de São Paulo.

REGIMENTO INTERNO
O funcionamento do Fórum e a composição do seu grupo executivo são orientados pelo seu regimento Interno.

Leia aqui a resolução e o ato de regulamentação do Fórum

quarta-feira, 12 de setembro de 2012

VEREADORES, ESTAMOS DE OLHO!


Plano Municipal de Habitação: substitutivo deve ser elaborado com transparência e participação

Na semana passada, a Câmara Municipal de São Paulo realizou uma audiência pública para discutir uma proposta de substitutivo ao Projeto de Lei que institui o Plano Municipal de Habitação (PL 509/2011). Os participantes da audiência cobraram do governo transparência com relação ao projeto, que até então sequer havia sido oficialmente publicizado.
Além disso, ficou acordado que um novo substitutivo deveria ser produzido em conjunto com os movimentos presentes na reunião e que o processo de votação deverá ocorrer apenas depois do período eleitoral. Uma nova reunião ficou marcada para hoje e, em tese, o projeto pode voltar à pauta amanhã.
Como já comentei aqui, a proposta de substitutivo, teoricamente, tem como objetivo promover a produção de HIS (Habitação de Interesse Social) e HMP (Habitação de Mercado Popular) sem contar no cálculo do estoque, ou seja, possibilitando a produção de área construída em bairros onde os estoques já estão esgotados.
Mas se examinarmos como os estoques disponibilizados até agora foram consumidos veremos que essa proposta não faz sentido. Um cruzamento dos dados das planilhas de aprovação de projetos de empreendimentos (disponível no site da Prefeitura) com o estoque de potencial construtivo (disponível no site da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano) mostra que, de 2005 para cá, dos 2.921 empreendimentos residenciais aprovados, 1.035 consumiram estoque e 1.886 não consumiram.
Deste total, 5% são HIS, 11% são HMP, 2% são empreendimentos mistos com HIS e HMP e 81% são residenciais, isto é, empreendimentos destinados ao mercado habitacional acima de 16 salários mínimos de renda familiar mensal. Em números relativos, no entanto, entre os empreendimentos aprovados que consumiram estoque até agora, quase todos foram do mercado residencial de maior renda (97%). HIS consumiu apenas 1% do estoque e HMP, 2%. Ou seja, não é a falta de estoque que está bloqueando a produção de HIS e de HMP na cidade de São Paulo. Quem está precisando de estoque desesperadamente é o mercado residencial voltado para famílias com renda superior a 16 salários mínimos (acima da faixa de HMP).
É muito importante, portanto, que os compromissos assumidos na audiência pública sejam cumpridos e que um novo substitutivo seja elaborado com transparência e participação das organizações e movimentos que vêm discutindo o tema. Além disso, o compromisso anunciado de votar este projeto com calma e tempo, adiando sua aprovação final para depois das eleições, é também fundamental.

quarta-feira, 5 de setembro de 2012

VENHA DEBATER O PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO


O Projeto de Lei 509/12, que institui o Plano Municipal de Habitação Social da Cidade de São Paulo e suas implicações serão debatidos na próxima quinta feira, 06 de setembro, na Câmara Municipal.

Já estão confirmadas as presenças de Associações, Movimentos, Ministério Público e Vereadores.

Dia 06 de setembro de 2012 - Quinta feira - 10 hs
Auditório Prestes Maia - Câmara Municipal de São Paulo


quarta-feira, 22 de agosto de 2012

CARTA ABERTA
Contra o uso da Moradia Popular para liberar a verticalização 
para setores de maior renda

Está em tramitação na Câmara um Projeto de Lei (PL) que estabelece o Plano Municipal de Habitação (PMH) para a cidade de São Paulo, o PL 509/2011. É um importante instrumento de política pública que deve apresentar propostas de superação de nossa dívida social com a maioria da população que vive em precárias condições de moradia e de qualidade urbana. Este projeto, aprovado em primeira instância em 20/06/12, aguarda votação em segunda instância.

No entanto, há um Substitutivo enviado pelo prefeito Kassab e que conta com o apoio de sua base de vereadores. Usam a Habitação Social para mais uma vez deixar nossa cidade à mercê dos especuladores imobiliários. Não somente dificultam o acesso à moradia digna para a população mais necessitada (de 0 a 3 salários mínimos), como pioram a condição de vida urbana de todos, com mais enchentes, congestionamentos, longas horas em um ineficiente transporte público, com a ocupação de áreas de proteção ambiental.

Mais uma vez fazem um ataque frontal às importantes conquistas de nossa sociedade na luta pela reforma urbana para uma cidade justa e democrática. Tentaram passar alterações semelhantes, na Revisão do Plano Diretor Estratégico de 2002 e em outros  projetos da cidade, sempre com o objetivo de liberar os estoques construtivos para a verticalização para os de maior renda.

O que parece ser
O que está por trás
Moradia popular e para classe média (com renda de 0 a 11 mil reais) saem do cálculo do estoque construtivo de uma região.
Mais área a ser construída pelo mercado, que prefere atender famílias de rendas mais altas, sem se preocupar com a capacidade da cidade em suportar este aumento.
Diminuem as áreas para atendimento de famílias que recebem de 0 a 4 mil reais e aumentam as áreas para  quem recebe de 4 mil a 11 mil reais.
Aumento da produção de unidades sem minimizar o déficit habitacional. Permite mais negócios imobiliários, mas ampliando o número de unidades vazias e mais caras.
Libera a possibilidade de construir mais alto em ruas com menos de 10 metros de largura,
Piora na insolação e ventilação das moradias e aumenta os congestionamentos.
Amplia a construção de moradia popular em áreas de proteção ambiental (ZEPAMs), rurais (ZEPAGs) e industriais (ZPIs).
Não há garantia de atendimento de famílias de renda de 0 a 4 mil reais, piora e coloca em risco vidas e a já precária condição de sustentabilidade ambiental urbana, sem planejamento e sem efetivo controle social.
O desrespeito às regras de tombamento implicará em desapropriação, com indenização no valor de uma moradia popular. O terreno passa a receber os mesmos usos de seu entorno.
Mudança no zoneamento com aumento do potencial construtivo de um terreno antes com grandes limitações urbanísticas.
Quem não construir moradia popular em Zonas Especiais de Interesse Social receberá multa com base no valor venal. Tal recurso é destinado para o Fundurb.
Quem não obedece a lei é premiado, pois a partir daí pode dar outros usos para outras faixas de renda. Isto sem qualquer controle social sobre a mudança de uso.  


Manifestem-se em suas redes contra esta farsa!!!
Venham cobrar seus vereadores! 
Acompanhe a votação na Câmara, na quarta feira, 15h.
Manifestem-se nas próximas eleições!!!

São Paulo, agosto de 2012.

Em repúdio, subscrevem as entidades abaixo:          
                                                  
Associação Amoaluz, Assampalba, Casa da Cidade, Garmic, Central de Movimentos Populares, Centro Gaspar Garcia, Frente de Luta por Moradia, Instituto Polis, LabCidade e LabHab FAU-USP, Mover Lapa, Movimento de Moradia do Centro, Movimento de Moradia para Todos, Movimento de Moradores da Água Branca, Movimento Defenda São Paulo, Movimento SOS Parque da Água Branca, Movimento Nacional da População de Rua-SP, União dos Movimentos de Moradia de SP, IBDU, SAJU-USP.

terça-feira, 7 de agosto de 2012

COMUNIDADE ÁGUA BRANCA ORGANIZADA

Moradores da Comunidade Água Branca recebem informações de seus representantes da reunião realizada com a SMDU e SEHAB - prefeitura, sobre as intervenções previstas na revisão da Lei da Operação Consorciada Água Branca e sobre a visita que técnicos de Hab Centro farão na comunidade na quarta feira, dia 08 de agosto. Nesta visita, os moradores irão mostrar aos técnicos da Secretaria de Habitação os vários problemas existentes nos prédios - caixa d'agua, vazamento de esgoto, muros desabando.






sexta-feira, 3 de agosto de 2012

COMUNIDADE ÁGUA BRANCA PERGUNTA



Uma comissão representando os moradores do Conjunto Habitacional da Água Branca, entre eles as famílias que moravam na Favela do Sapo, reuniram-se no dia 02 de agosto de 2012 com representantes da São Paulo Urbanismo, Coordenador da Operação Urbana Consorciada Água Branca, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), e da Secretaria de Habitação - Hab Centro e Regularização Fundiária  para tratar das intervenções previstas na comunidade, na proposta de revisão da Lei de Operação Urbana Consorciada Água Branca:

1 – Compromisso de atendimento habitacional definitivo, por meio da Operação Urbana Água Branca, em seus empreendimentos, às famílias que moravam na Favela do Sapo.
- Área destinada para isso, data de atendimento,pagamento do auxílio-aluguel para as famílias retiradas da favela.

2 – Abertura da Rua José Nelo Lorenzon
Trajeto, como será tratado o entorno – casas, prédios, córrego; qual o estudo para o fluxo de veículos, segurança.

3 – Implantação de parque linear ao longo do córrego Água Branca

4 – Reurbanização das áreas públicas do entorno (ruas, praças, equipamentos públicos).

5 – Equipamentos públicos
Educação Infantil, Educação Fundamental, Educação de Jovens e Adultos, 
Postos de Saúde, Hospital, Cultura e lazer.
Estudos para quantificação da demanda de equipamentos públicos
Contatos com as demais secretarias; Quantidade de equipamentos necessários para atender a demanda existente e para atender a demanda projetada; Onde estarão localizados os equipamentos públicos e justificativa para tal.

6 – Qual o destino das áreas onde hoje funciona os Centros de Treinamentos dos times de futebol?

7 – Outras intervenções previstas na área.

 Destinação de verba da OUAB para manutenção emergencial dos prédios do conjunto habitacional.

9 – Data que a SMDU vai enviar o projeto para apreciação do CADES/SVMA.

terça-feira, 24 de julho de 2012

Propostas para a recuperação da Praça Conde Francisco Matarazzo Junior

No dia 23 de julho/12, carta assinada por 706 pessoas foi protocolada e entregue para a assessora  da Sub Prefeitura da Lapa, Srª Helislane, com as sugestões de moradores, empresários, estudantes e trabalhadores das imediações da Praça Conde Francisco Matarazzo Junior, para a recuperação da praça

Saiba mais aqui


Ilmo Srº
Ademir Aparecido Ramos
Subprefeito da Lapa

Prezado Srº
Nós, moradores, empresários, estudantes e trabalhadores das imediações da Praça Francisco Matarazzo Junior, abaixo assinados, estamos mobilizados para que esta praça seja recuperada e que possamos voltar a utilizá-la como espaço público de lazer. 
Em contato com o Vereador Carlos Neder, conseguimos que este articulasse um repasse de verba, por meio de emenda parlamentar, para a Sub Prefeitura Lapa realizar melhorias na praça.
Apresentamos as nossas sugestões:
1 – Cercamento da praça
A praça está cercada por um alambrado com portões, que estão bastante deteriorados. Nossa sugestão é que a Subprefeitura Lapa estude a possibilidade de manter a praça aberta, sem grades ou alambrados, ou com um cercamento bem mais baixo. 
2 – Recuperar o coreto.
Telhado, escada, porta e pintura.
3 – Implantar, dentro da praça, postes de luz mais baixos.
Para que a iluminação possa se expandir mais, sem a necessidade de poda de árvores.
4 – Reforma total do piso existente, mantendo a permeabilização.
5 – Instalar lixeiras novas.
6 – Recuperar os bancos.
7 – Estudar a possibilidade de ter na praça um local para a circulação de cães.
8 – Manutenção dos jardins e manejo das árvores.
9 – Manutenção diária de limpeza, varrição e coleta de lixo. Lavagem da praça periodicamente.
10 – Recuperar e nivelar as calçadas do entorno da praça. Estão muito quebradas e trazem risco de queda para os pedestres que circulam nelas.
11 – Reformar a quadra de futebol.

Atenciosamente,
Os abaixo assinados.

sexta-feira, 29 de junho de 2012

A PRAÇA É NOSSA!


A Praça Conde Francisco Matarazzo Junior tem muitas histórias. Quem conta é Ilma Pinho, que mora em frente à praça, é do CONSEG Perdizes e defensora antiga dos cuidados que a praça precisa: “Em 2001 a praça estava totalmente abandonada. Os moradores se mobilizaram e a Subprefeitura da Lapa firmou um termo de adoção com a empresa Price W House e a praça ficou linda.” Mas não durou. Com a mudança de governo, o termo de adoção não foi renovado e a praça voltou a ficar abandonada pelo poder público.

Em defesa da Praça
Com a iniciativa de Ilma e de outros moradores do bairro por meio de cartas, reuniões, abaixo-assinados, um grande mutirão de defesa da Praça se formou. Jupira Cauhy, moradora, relata “reunimos todas as pessoas que reivindicam que a prefeitura cuide da Praça. Fizemos um levantamento do que precisa ser feito e apresentamos para o Subprefeito, Sr. Ademir Ramos – manejo arbóreo, recuperação do coreto, do gradil, da quadra, piso e bancos, ajustes da iluminação interna e externa, calçadas e manutenção de limpeza e jardinagem.”
O Grupo  RevitalizAÇÃO, do Instituto CEO do Futuro e o Grupo de Escoteiros do Palmeiras mantiveram encontros aos sábados na praça, distribuíram panfletos e colheram assinaturas para o abaixo assinado.

Problema delicado
Pessoas em situação de rua moram na praça. Uma delas mora no coreto, com muitos cachorros. A quantidade de cachorros, a sujeira e o mau cheiro inibiram a presença de frequentadores na praça. A saída dessas pessoas que moram na praça e a retirada dos cachorros não é simples e requer uma ação coordenada dos profissionais da saúde e da assistência social da Prefeitura.

Para o vereador Carlos Neder, que é médico sanitarista e também mora no bairro, a situação de risco pela quantidade de cachorros “É um caso de saúde pública. O interesse público deve prevalecer”. Neder participou da reunião com o Subprefeito da Lapa e ofereceu a possibilidade de conseguir recursos públicos para a Subprefeitura reformar a praça. Articulou uma reunião com o Secretário Adjunto de Saúde, Dr. José Maria, para buscar uma solução coordenada da saúde com a assistência social. Nesta reunião, além do Vereador e Secretário participaram representantes dos moradores, instituições, Zoonose, Coordenação de Vigilância em Saúde, Subprefeitura da Lapa e Secretaria da Saúde.

Segurança
Dr. Marco Aurélio, delegado do 23º Distrito Policial e integrante do CONSEG Perdizes também faz parte desse grupo que defende a praça. Fez vários contatos com a zoonose buscando adequar as necessidades dos moradores da praça com o interesse público.

Resultados
Na reunião, Dr. José Maria declarou "que a Saúde ficará responsável por coordenar uma ação entre os profissionais da Saúde, Zoonose e da Assistência Social". Com a permissão da pessoa que cria os cachorros, a zoonose já recolheu para doação os cachorros mais jovens e está providenciando a castração dos demais animais. Pela legislação, não é possível recolher cachorros e encaminhá-los para adoção ou castração sem o consentimento da pessoa que cuida dos animais. O secretário também irá consultar o Ministério Público.

A Subprefeitura da Lapa fará um projeto de recuperação da praça e encaminhará, ao gabinete do Vereador Carlos Neder, o orçamento necessário, indicando os valores que a Subprefeitura não possui, para que o vereador busque recursos por meio de emenda parlamentar.


A Subprefeitura Lapa iniciou o manejo arbóreo, retirando árvores que estavam podres e que ofereciam riscos, fazendo poda de levantamento ou de equilíbrio, reconstituindo os jardins e mantendo a limpeza com uma equipe de zeladoria de praças.


Ação cidadã educativa
A ação conjunta de cidadãos e cidadãs com o poder público, buscando resolver uma situação de interesse social e coletivo, é bastante educativa. Muitas vezes, a solução dos problemas depende de uma ação articulada, onde cada parte envolvida tem sua responsabilidade.

A praça Conde Francisco Matarazzo Junior é linda e muito importante para o lazer dos que moram, trabalham e frequentam o nosso bairro. É mais importante ainda como área verde e permeável, num bairro que está cada vez mais adensado e impermeabilizado.

Os usos da praça será um dos próximos temas dos moradores com a prefeitura – a praça é pública, o que isso significa? O que pode ser feito nela? Há recursos no orçamento da subprefeitura ou da Secretaria do Verde para a sua manutenção? Como garantir que os frequentadores da praça possam cuidar e monitorar o que é feito nela?

Vamos participar e acompanhar o que está sendo feito, para que a praça volte a ser de todos/as.



Participaram das reuniões:

Dia 06 de junho/12, na Subprefeitura da Lapa
Ademir Ramos - Subprefeito, Helislane - Assessora do Subprefeito, Carlos Neder - Vereador, Rita Quadros - Assessora do Vereador, Ilma Pinho e Jupira Cauhy - moradoras, Andrea Poiani - ICF, Rosangela Rascazzi – GEP.

Dia 18 de junho/12, na Secretaria de Saúde
SMS: José Maria Orlando - Secretário Adjunto da Saúde, Inês Romano - COVISA, Ana Claudia - COVISA/Centro de Controle Zoonoses, Kezia Alves, Ivan Caceres.
Vereador Carlos Neder, Rita Quadros, assessora.
Subprefeitura Lapa: Carlos Blanco – Coordenador de Administração e Finanças, Helislane Farias – Assessora Subprefeito, Cyra Malta – Engenheira Agrônoma .
Movimento e instituições cidadãs: Ilma Pinho, Jupira Cauhy, Carolina Oliveira, Andrea Poiani, Tallita Silva, Rosangela Rascazzi.

A praça fica localizada entre as ruas Barão de Teffé, Higino Pelegrini, Pd. Antonio Tomas e Av. Francisco Matarazzo, no bairro da Água Branca.






quarta-feira, 27 de junho de 2012

"VIDA LONGA AO FÓRUM E QUE ELE SEJA BASTANTE DEMOCRÁTICO"


Com estas palavras, o vereador Carlos Neder encerrou o Ato de Instalação do Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável. Acompanhado do presidente da mesa Diretora da Câmara Municipal, vereador José Police Neto, e da representante do Movimento Defenda São Paulo e conselheira do CADES, Ros Mari Zenha, na condução da cerimônia formal de instalação, compartilharam com os/as representantes de movimentos, associações e parlamentares da alegria e esperança deste novo e inédito espaço democrático de participação cidadã em São Paulo.


O próximo passo será a aprovação do regimento interno. Três comissões foram constituídas para preparar o próximo encontro - regimento interno, temas e comissão executiva provisória.


O QUE É O FÓRUM
O Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável terá como atribuição “reunir, organizar e formular subsídios e propostas para o Plano Diretor do Município de São Paulo, priorizando aspectos atinentes à sustentabilidade e ao controle social na formulação e execução das políticas públicas a serem definidas no âmbito do Plano Diretor”.
Poderá planejar e desenvolver outras atividades e eventos na perspectiva de transformar São Paulo em uma cidade saudável e sustentável para todos.

CIDADE SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL
Para o Fórum, uma cidade saudável e sustentável  é aquela que associa formas de crescimento menos agressoras ao ambiente urbano, redução do uso de energia e otimização do uso dos recursos naturais, integração de políticas públicas orientadas pelo ideal de uma cidade saudável e planejamento da expansão territorial de forma mais sustentável, para garantir às atuais e futuras gerações um ambiente equilibrado e com sadia qualidade de vida.

COMPOSIÇÃO
O Fórum será composto por parlamentares, representantes dos partidos políticos com mandato na Câmara Municipal, por representantes de entidades, instituições acadêmicas e de pesquisa, movimentos sociais, redes sociais, organizações não governamentais e lideranças representativas da sociedade civil.

FUNCIONAMENTO
Funcionará nas dependências da Câmara Municipal de São Paulo ou em quaisquer outros espaços da sociedade por decisão de seus membros participantes, mediante programação e atividades previamente aprovadas. Contará com estrutura da Câmara para  o seu funcionamento e realização das suas atividades. As reuniões do Fórum serão públicas e seus atos e deliberações deverão ser divulgados através dos veículos de divulgação à disposição da Câmara Municipal, em especial o Diário Oficial da Cidade, a TV Câmara São Paulo, a Rádio Web e o Portal da Câmara Municipal de São Paulo.

REGIMENTO INTERNO
O funcionamento do Fórum e a composição do seu grupo executivo serão orientados pelo regimento Interno, que será elaborado por seus membros e aprovado em reunião previamente convocada para esse fim, no prazo de até 90 (noventa) dias a contar da sua instalação (26/06/12).










quarta-feira, 9 de maio de 2012

Reunião Técnica com sociedade civil sobre a Operação Urbana Consorciada Água Branca


Dia 15 de maio, terça-feira, 19h00, no Parque da Água Branca (auditório Paulinho Nogueira, Prédio da Administração, arquibancada).

Pauta:
1- Apresentar as informações sobre o Parecer do CADES sobre o Estudo de Impacto Ambiental da Operação Urbana Consorciada Água Branca

2- Informes sobre a Audiência Pública realizada dia 08/05, para apresentação do EIA RIMA da linha Laranja do Metrô. 

3- Organizar o monitoramento, pela sociedade civil, do cumprimento das recomendações e exigências.

O Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Cades), da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) aprovou, em Reunião Plenária Extraordinária, realizada em 26 de março de 2012, o Parecer Técnico no. 008/Cades/2012, da Câmara Técnica de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo que analisou o EIA – Estudo de Impacto Ambiental da OUCAB, expedindo a LAP – Licença Ambiental Prévia da OUCAB.
Além dos conselheiros, compareceu à reunião, o Secretário Miguel Bucalém, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Na oportunidade, representou o Legislativo Municipal o Vereador Gilberto Natalini.
Várias exigências foram explicitadas para que o empreendedor (SP Urbanismo) conceda a Licença Ambiental de Instalação (LAI) da OUCAB e várias recomendações foram feitas para o conteúdo da minuta do Projeto de Lei que o Executivo está elaborando e que será encaminhada à Câmara Municipal.

terça-feira, 24 de janeiro de 2012

Se você discorda da violência, participe!

Grande Ato de Protesto no dia 25 de Janeiro

As pessoas e seus direitos têm sido cotidianamente desrespeitadas na cidade e no estado de São Paulo, pelos governos estadual e municipal, com o uso de força policial truculenta contra a população pobre, com políticas de especulação imobiliária predatória, desapropriações irregulares e projetos urbanísticos, que não consideram a vida e a participação das pessoas nos seus bairros nem protegem suas propriedades, e sem oferecer políticas públicas efetivas de saúde, educação, trabalho e habitação e sem permitir a participação cidadã garantida pela Constituição e pelo Estatuto da Cidade.

Os atos recentes de violência e tortura contra os moradores do Bairro Pinheirinho de São José dos Campos e a população em situação de rua da região da Luz, o desamparo às famílias vitimadas pelo incêndio da Favela do Moinho, tem horrorizado cidadãos e cidadãs em todo o Brasil, com grande repercussão internacional.

Durante o último ano, participamos em mais de mil pessoas em cada uma das duas audiências públicas sobre a Operação Urbana Consorciada Água Branca – OUCAB, com importante intervenção e formulação de propostas pelas comunidades, conselhos e associações de ação cidadã. Há um ano, a comunidade organizada e solidária conseguiu impedir a ação truculenta da prefeitura e da polícia militar para desalojar os moradores da Favela do Sapo, e conseguiu que estas famílias recebessem termos de direito de moradia no perímetro da OUCAB. Em outros bairros e regiões, comunidades se organizam contra as desapropriações para projetos de especulação imobiliária previstos para o Itaim Bibi, Luz, Santa Ifigênia, Lapa, Água Espraiada, Casa Verde, Faria Lima, Pinheiros, Pompéia, Perdizes, entre tantos outros.

No dia 25 de janeiro, aniversário da Cidade de São Paulo, entidades, movimentos, cidadãos e cidadãs estarão a partir das 8h na Praça da Sé e no Pátio do Colégio para protestar contra as ações autoritárias e truculentas dos governos estadual e municipal. Dirão um imenso NÃO à criminalização da população pobre e à militarização de São Paulo e um SIM à implementação de políticas de saúde, habitação, educação, cultura e trabalho que respeitem os direitos humanos e a dignidade das pessoas.


Moinho, Pinheirinho, “Cracolândia”. Além de décadas de descaso por parte do poder público, estas regiões ganharam um novo elemento em comum: o terrorismo de Estado, que carrega consigo inúmeras denúncias de abuso de autoridade, racismo, violação de direitos humanos e tortura. Fica cada vez mais evidente que a política do governo paulista está calcada na militarização como instrumento de garantia dos lucros da iniciativa privada que a financia. Fica também cada vez mais claro que é hora de dizer BASTA.
A população paulista não pode mais tolerar que questões sociais complexas como consumo de drogas ou habitação sejam “resolvidas” por meio da violência policial pura e simples, desrespeitosa de todo e qualquer direito, de toda e qualquer lei que ainda possa vigorar em nosso “Estado de Direito”.
As políticas de “dor e sofrimento” implementadas pelos governos de Kassab e Alckmin – e pouco ou nada combatidas pela esfera federal – dizem respeito a todos os cidadãos e cidadãs, sejam usuários de drogas ou não, tenham sido despejados violentamente de suas casas ou não. Estão em jogo a capacidade de resolvermos nossos problemas através do diálogo, a implementação verdadeira da democracia, o direito à cidade e à políticas públicas efetivas, o respeito aos direitos humanos e à Constituição, o fim do aparelho repressivo implementado na ditadura militar que deveria ter acabado em 1985.
Não é exagero dizer que, com estes governantes, são nossas vidas que estão em jogo. Soluções só se materializam se os problemas estruturais – da desigualdade, do controle da política por parte das corporações, da falta de democracia real – forem enfrentados.

Quarta-feira, dia 25, na Praça da Sé, mais de 60 grupos, entidades e movimentos sociais dirão um imenso NÃO à criminalização da população pobre e à militarização de São Paulo e um SIM à implementação de políticas de saúde, moradia, educação, cultura e emprego que respeitem os direitos humanos e a dignidade das pessoas. Nos juntamos também à exigência de suspensão imediata da desocupação do Pinheirinho, com retorno das famílias às suas casas na área anteriormente ocupada.

Concentração a partir das 8h, na Praça da Sé.
Grande ato ESPECULAÇÃO EXTERMINA: BASTA DE TREVAS NA LUZ E EM SÃO PAULO!

Caminhada rumo ao Pátio do Colégio, onde o prefeito e o governador estarão, por volta das 10h.

Entrega ao prefeito do Diploma de Pior Prefeito da Cidade de São Paulo.


Atividades culturais na  região Luz no período da tarde (a partir das 13h30), entre as Ruas Dino Bueno e Helvétia.



domingo, 15 de janeiro de 2012

CHEGA DE DOR E SOFRIMENTO NA LUZ



Entidades, movimentos, moradores, mandatos parlamentares, profissionais de saúde, igrejas, defensoria pública, conselhos de juventude, criança e adolescente, estão denunciando as ações truculentas do Governo do Estado e Prefeitura de São Paulo na região dos bairros da Luz e Santa Ifigênia, chamada de cracolândia.

Esta articulação pede o fim da ação dos governos estadual e municipal denominada  "Sufoco - Dor e Sofrimento",  fim das torturas impostas as pessoas que vivem nas ruas nesta região e que precisam de cuidados e serviços públicos, articulados e planejados, visando resolver o problema e garantindo respeito e dignidade a toda e qualquer pessoa, esteja ela em situação de rua ou usuária de drogas.



Manifesto

"Desde o dia 3 de janeiro, a região da Luz no centro de São Paulo, conhecida como “cracolândia”, vem sendo palco de uma ostensiva ocupação militar com quase 300 PMs, dos quais 152 são da Rota (tropa de elite), 12 bombeiros, helicóptero, 117 carros, 26 motos, 12 cães farejadores e 40 cavalos. O aparato de guerra tem abertamente o intuito de reprimir uma população pobre, em parte consumidora de crack, majoritariamente formada por moradores de rua ou pessoas em situação de rua.
A “guerra às drogas”, ou nesse caso mais especificamente a “guerra ao crack” – como se fosse possível guerrear contra uma substância e não contra pessoas – tem servido como pretexto para os governos estadual de Geraldo Alckmin (PSDB) e municipal de Gilberto Kassab (PSD) implementarem o processo violento de higienização e criminalização da pobreza. A denominada Ação Integrada Centro Legal, ou “Operação Sufoco”, orquestrada pela prefeitura com o governo do estado, já conta com inúmeras denúncias de abuso de autoridade, racismo, violação de direitos humanos e tortura, e infelizmente ainda não foi questionada com veemência pelo governo federal.
Se a operação militar por si só já é motivo para rechaço e indignação, por militarizar seletivamente questões sociais e de saúde, os interesses por trás de sua sustentação são capazes de piorar ainda mais o quadro. Pouco importa o que será dos que ali vivem ou frequentam. Se existisse essa preocupação a abordagem não só não seria policial e violenta, mas por meio de assistentes sociais e agentes de saúde, como não poderia trazer como resultado a total dispersão daqueles a quem supostamente se quereria alcançar. Se as autoridades afirmam que o crack é questão de saúde pública, a prática evidencia o contrário. Se publicamente alegam que a ação é para combater o tráfico, fica visível que a repressão está voltada para o usuário, atingindo no máximo o que se chama de “peixe pequeno” (vide a apreensão de apenas meio quilo de crack), aquele que em grande maioria recorre ao comércio ilegal para sustentar seu próprio consumo, e está longe do estereótipo perigoso que a polícia usa para justificar sua violência.
A política de causar “dor e sofrimento”, nas palavras do próprio coordenador de Políticas sobre Drogas do governo, Luiz Alberto Chaves de Oliveira, tem o claro objetivo de “limpar” aquelas pessoas dali de modo a abrir espaço para a implementação do projeto Nova Luz, que prevê a demolição de um terço das construções da região para a reconstrução e valorização do espaço com vistas ao lucro da especulação imobiliária – financiadora esta dos políticos que ocupam o poder.
A internação compulsória – dispositivo no qual pessoas em condição de consumo de crack são internadas à força sob ordem judicial em clínicas sem a menor regulamentação ou qualidade – tampouco tem como objetivo o cuidado com as pessoas, já que pesquisas patrocinadas pela ONU como apresentou o PROAD (Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes) indicam que a eficácia de internações contra a vontade é de apenas 2%. Legitimadas pela demonização do crack e por um imaginário social mais baseado em medo do que em informações (estimuladas pela grande mídia e pelos discursos de nossos políticos), medidas de terrorismo de Estado como essa vêm se tornando mais frequentes, não por acaso à medida em que se aproximam a Copa do Mundo e as Olimpíadas no Brasil.
O crack na região da Luz aparece como o sintoma de um problema infinitamente maior. O consumo abusivo desta droga nestes contextos não é a causa, mas sim a consequência de falta de moradia, emprego, saúde, educação, enfim, condições dignas de vida às quais todos temos direito.
Nesse sentido, nos articulamos no intuito de denunciar e enfrentar a ação militar impetrada por nossos governantes, e reivindicar condições dignas a todos aqueles que estão marginalizados de seus direitos mínimos. No caso do uso problemático do crack ou qualquer outra droga, defendemos um tratamento de saúde que tenha como base a autonomia e o respeito ao indivíduo, com o fortalecimento e ampliação da rede inter-setorial de atenção psicossocial.
Janeiro de 2012."
O Churrasco Comunitário Luz Livre reuniu milhares de pessoas nas ruas Helvétia e Dino Bueno, no bairro da Luz, no sábado dia 14 de janeiro de 2012, em protesto contra a Operação "Dor e Sofrimento" dos governos estadual e municipal de SP.

Veja os link's:











Assinam o Manifesto:


Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura (ACAT-Brasil)
Ação da Cidadania SP
Ação da Cidadania, Contra a Fome, Miséria e pela Vida – SP
Ação e Cidadania Planeta 21
Amparar – Associação de Amigos e Familiares de Presos
ANEL – Assembléia Nacional dos Estudantes Livres
Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasmesp)
Associação de Moradores e amigos da Santa Ifgênia e Luz (AMOALUZ)
Associação Pró Falsêmicos (Aprofe)
Associação Sem Teto da cidade de São Paulo (ASTC-SP)
Associação Vida em Ação
Avoa núcleo artístico
Barricadas Abrem Caminhos
Bloco do Saci do Bixiga
Brava Cia de Teatro
Buraco D´oráculo
Campo Debate Socialista
Cedeca Interlagos
Central de Movimentos Populares (CMP)
Centro de Convivência É de Lei
Centro Franciscano Chá do Padre (Sefras)
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Cia Antropofágica de Teatro
Cia do Latão
Cia Estável de Teatro
Cia Ocamorana de Teatro
Cia Parlendas de Teatro
Cia São Jorge de Variedades
Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada
Circulo Palmarino
Coletivo Desentorpecendo A Razão (DAR)
Comitê para a Democratização da Informática – SP
Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça
Cooperativa Paulista de Teatro
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE-SP)
Conselho Regional de Psicologia (CRP) de São Paulo
Conselho Regional de Serviço Social do Estado de São Paulo
Contraponto
CSP – Conlutas
Dolores Bocaaberta Mecatrônica
Estudo de Cena
Espaço Cultural Latino-americano (ECLA)
Folias D´ Arte – Grupo de teatro
Fórum Popular de Saúde Mental da Região do ABCDMRR
Forum Regional de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente – Sé
Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo
Fórum Centro Vivo
Fórum da Esquerda
Fórum de Juventudes RJ
Forum Regional de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente – Sé
Frente de Luta por Moradia (FLM)
Grupo de Estudos Pandiá Calógeras (GEPC)
Grupo de Luta pela Diversidade Sexual
Instituto Cultural Lyndolpho Silva (ICLS)
Instituto Práxis de Direitos Humanos
Juventude Libre
Kiwi Cia de Teatro
Mandato Deputado Estadual Adriano Diogo (PT)
Mandato Deputado Estadual Carlos Giannazi (PSOL)
Mandato Deputado Federal Ivan Valente (PSOL)
Mandato Vereador Carlos Neder (PT)
Mandato Vereador Ítalo Cardoso (PT)
Mandato Vereadora Juliana Cardoso (PT)
Marcha da Maconha – SP
Marcha da Maconha – Recife
Marcha Mundial das Mulheres
Militância em Ambientes Virtuais do PT – (MAVPTSP)
Movimento Água Branca
Movimento de Moradia da Região Central – MMRC
Movimento de Teatro de Rua
Movimento dos Trabalhadores de Teatro
Movimento dos Sem Juízo
Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)
Movimento Nacional de Luta Antimanicomial
Movimento Nacional do Povo de Rua
Movimento Negro Unificado – MNU
Movimento ParaTodos São Paulo
Movimento Passe Livre – MPL-SP
Movimento Sem Teto do Centro (MSTC)
NEILS (Núcleo de Estudos  de Ideologias e Lutas Sociais (PUC)
Núcleo de Direito à Cidade da Faculdade de Direito da USP
Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (NEIP)
Núcleo Pavanelli de Teatro de Rua e Circo
Ocupa Sampa
Partido Comunista Brasileiro – PCB
Pró Centro – Sustentável
Promotora Legal Popular
PSOL-SP
PSTU
Rede 2 de Outubro
Rede de Juventudes de Favela – RJ
Rede Estadual de Saúde Mental e Economia Solidária
Rede Internúcleos da Luta Antimanicomial – SP
Roda do Fomento
Setorial de Direitos Humanos do PSOL
Sindicato dos Guardas Civis de São Paulo – Sindguardas
Sindicato dos Metroviários de SP
Sindicato dos Trabalhadores da Saude do Estado de São Paulo – SindSAÚDE
Tribunal Popular – O Estado no banco dos réus
Trupe Olho da Rua – Santos – SP
UneAfro
União da Juventude Comunista – SP
União de Movimentos de Moradia – UMM-SP
Unidos Pra Lutar!