As exigências do CADES e da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente – PMSP, ao autorizar a WTorre fazer a obra de construção da nova Arena Multiuso Palmeiras, transfere para o empreendedor - WTorre, a responsabilidade pelas medidas que devem preservar dos incômodos os moradores do entorno da obra.
Que órgão público é o responsável pela fiscalização e por fazer a WTorre cumprir as exigências estabelecidas?
Relatório de Impacto de Vizinhança
22. Deverá ser realizada a estimativa (modelagem matemática) de ruídos emitidos por ocasião das obras de implantação da Arena Multiuso em seus períodos críticos quanto à emissão de impactos sonoros tais como: demolição de áreas existentes, execução de fundações e construção de novas áreas construídas, movimentação de veículos e operação de maquinário. Tais ruídos estimativos deverão ser observados na vizinhança doempreendimento, principalmente em edificações residenciais e locais sensíveis, caso existente, tais como: escolas, creches, asilos, casas de repouso, hospitais, postos de saúde.
24. Deverá ser esclarecido o processo de demolição das áreas existentes, especialmente no que se refere à produção de ruído e lançamento de material particulado e respectivas medidas mitigadoras.
25. Deverá ser esclarecido o processo de execução de fundações de novas áreas construídas, especificando a metodologia utilizada e respectivo impacto de ruído.
5.Devem ser adotadas medidas de controle para manutenção do nível de ruído dentro dos limites da Lei n° 13.885/2004, no que concernem parâmetros de incomodidade, e nos horários nela permitidos, em especial, emissão de ruído, conforme NBR 10.151/2000, utilizando abafadores, anteparos e tecnologias mais modernas para minimização dos ruídos.
E PARA OS MORADORES, SOSSEGO QUE É BOM, NADA?