OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA

A comunidade da Zona Oeste quer informações mais detalhadas sobre todas as intervenções previstas na Operação Urbana Consorciada Água Branca. Quer a realização de Audiências Públicas Temáticas (drenagem, patrimônio, viário, equipamentos públicos, mudanças climáticas, uso e ocupação do solo dentre outros), e de Audiências Públicas Devolutivas, com tempo suficiente para compreensão do problema e debates/proposições, visando o estabelecimento de um diálogo maduro, responsável, competente e comprometido com a sustentabilidade e a qualidade de vida de nossos bairros e moradores.

sexta-feira, 12 de agosto de 2011

Novamente o JAGUNÇO da SEHAB PMSP


Terceirizado da prefeitura de SP comanda despejos em favelas e ameaça moradores


Por: Leandro Melito, Rádio Brasil Atual, publicado em 10/08/2011, 15:35


São Paulo – Francisco Evandro Ferreira Figueiredo é o funcionário da BST Transportadora contratado pela Prefeitura de São Paulo para “fazer a faxina”, termo que utiliza quando se refere à remoção de moradores das comunidades pobres nas periferias de São Paulo.

Este ano, a Rádio Brasil Atual já flagrou Evandro – como é mais conhecido – em dois despejos truculentos, sem mandado judicial. Lideranças de movimentos sociais criticam a violência nos despejos e a falta de alternativas habitacionais para as famílias retiradas.

Na Favela do Sapo, zona oeste da capital, os moradores denunciaram que Evandro se apresentava armado, dizia ser funcionário da Prefeitura e intimava-os a deixarem suas casas. Em fevereiro deste ano, sob seu comando, funcionários do poder público municipal derrubaram 17 casas na comunidade, com o acompanhamento da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal, sem apresentar mandado judicial de reintegração de posse ou qualquer documento que legitimasse a ação. Os moradores se mobilizaram e, com a ajuda de parlamentares e representantes de movimentos sociais de moradia, conseguiram impedir que mais casas fossem derrubadas.

 

Assista

Confira a ação do contratado pela prefeitura para lidar com a população de áreas periféricas da cidade, alvos de ação do poder público municipal. (Vídeo: Leandro Melito e Vanessa Nicolav)



http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=rICPQ0I_2U8


A própria superintendente de Habitação Social da Secretaria Municipal de Habitação, Elizabete França, teria confirmado a contratação do funcionário, em reunião com o vereador Carlos Neder“Evandro foi contratado para derrubar casas, para tirar as pessoas da favela”, admitiu.

Embora a ação irregular de despejo forçado tenha sido interrompida na favela do Sapo, seis meses depois Evandro foi visto novamente em atuação, desta vez no Jardim São Francisco, na zona leste, a terceira maior favela da cidade, em novo despejo ordenado pela prefeitura.

 

Sem contrapartidas

A expulsão dos moradores da comunidade está ligada ao projeto de urbanização batizado de São Francisco Global, que custará aos cofres públicos R$ 237 milhões. Para o projeto, a prefeitura terceirizou não apenas a execução da obra, mas também a retirada dos moradores, que ficou sob responsabilidade da empreiteira Consórcio EIT Santa Bárbara. Responsável por uma série de projetos urbanísticos na cidade, a empreiteira foi responsável pelo despejo truculento realizado em 2008 no Parque Cocaia, e chegou a ser alvo de uma ação da Defensoria Pública.

A remoção das casas do Jardim São Francisco teve início na segunda quinzena de julho. Sem oferecer nenhuma contrapartida habitacional, os moradores foram intimados a deixar suas casas por seguranças terceirizados acompanhados de integrantes da Guarda Ambiental e da Guarda Civil Municipal.

Douglas Alves Mendes, secretário-executivo do Movimento Ação Cultura e Ecologia, entidade de defesa dos moradores da região de São Mateus, registou um boletim de ocorrência para denunciar a truculência da prefeitura na remoção dos moradores. “Eles vêm simplesmente com a Guarda Ambiental e com seguranças da empreiteira e tentam tirar os moradores à força”, relata.

Após uma manifestação realizada por membros da comunidade em frente à Subprefeitura de São Mateus, uma comissão foi recebida e o despejo momentaneamente paralisado. A subprefeitura de São Mateus está entre as nove que sofreram recentes alterações de administradores sob o comando do prefeito Gilberto Kassab (ex-DEM, em direção ao PSD). Na segunda-feira (8), o então subprefeito da região, Ademir Aparecido Ramos, oficial de reserva da PM, trocou de posto com José Guerra Júnior, que é coronel da reserva da PM. Ademir vai para Ermelino Matarazzo e Guerra, há dois meses no cargo, assume São Mateus.

Apesar da interrupção momentânea dos despejos, a situação no Jardim São Francisco continua sendo motivo de preocupação. Nesta quinta-feira (11), a Defensoria Pública, o escritório modelo Dom Paulo Evaristo Arns da Pontifícia Universidade Católica (PUC) e moradores da comunidade reúnem-se para definir as ações que serão tomadas para barrar definitivamente os despejos e realizar a regularização dos moradores junto ao atendimento habitacional da prefeitura.
Publicado em 10/08/2011, em http://www.redebrasilatual.com.br

A mão visível do mercado imobiliário


 
São Paulo - Se o trânsito vive paralisado, o metrô lotado e a poluição é intensa, tudo isso ainda é pouco. Segundo arquitetos, engenheiros e urbanistas que trabalham no mercado imobiliário, São Paulo é pouco adensada e, nos próximos anos, a expansão imobiliária vai aumentar o concentração de pessoas nas regiões da cidade – incluindo nas áreas centrais. Diversos especialistas foram ouvidos durante evento na capital paulista, na noite terça-feira (9), sobre o impacto da operação urbana Água Espraiada para o mercado imobiliário, realizado no Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo (Ibape).

Os prognósticos não param por aí: São Paulo tem várias e boas oportunidades de adensamento em locais com boa infraestrutura (leia-se: dentro do centro expandido) e que ainda não foram suficientemente explorados pelo mercado imobiliário. Outro dado: a cidade é muito bem-sucedida em operações urbanas consorciadas, instrumento urbanístico que permite que o poder público municipal crie programas de reurbanização, teoricamente de áreas degradadas ou em subdesenvolvimento, com participação da iniciativa privada – empreiteiras, incorporadoras e imobiliárias.

Em São Paulo, há quatro operações urbanas consorciadas. Duas foram muito bem sucedidas na visão dos empreendedores, Águas Espraiadas e Faria Lima. A operação urbana Água Branca deixou a desejar para o mercado imobiliário e a operação Centro caminha a passos lentos, travada pelas constantes reclamações de moradores e comerciantes da região da Luz, onde se prevê um grande volume de desapropriações em um bairro regular, por meio do projeto de requalificação da Nova Luz.

As duas operações campeãs foram pioneiras, na avaliação de especialistas, porque foram lançadas quando o mercado estava interessado nessas áreas.

Mercado contra interesse social

O que não é bem visto por empreendedores, pelo menos os presentes na discussão dos impactos das operações urbanas, são as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). O mercado tem resistência a Zeis, explicam. O motivo? Não é viável fazer habitação popular. Pelo menos não comercialmente.
Mas a existência de comunidades como a de Paraisópolis, ao lado do bairro nobre do Morumbi, é bem vista. "Paraisópolis é bem resolvida", conforme o empresariado, porque empregadores e trabalhadores ficam próximos. Ao receituário dos especialistas do mercado imobiliário, adicione-se "um cuidadozinho" oferecido pelo governo e tudo fica bem – "cada um na sua".
Vozes na plateia lembraram do bom exemplo de uma espécie de Zeis em Londres, na Inglaterra. Porque lá o pessoal é “diferente” e o governo administra os prédios, cobrando alugueis. As pessoas não tem a posse definitiva do local. “Favelados não querem viver em condomínio”, citou outra pessoa da plateia.

Com uma ou duas vozes discordantes dessa premissa, a plateia reclama da existência de habitações populares onde há operações urbanas. Esses instrumentos urbanísticos são baseados na venda de títulos – os Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) –, que dão sinal verde para a iniciativa privada construir além do permitido pela lei de zoneamento da cidade. Ou, como definiu um urbanista crítico à falta de objetivos claros nas operações urbanas: zonear a lei de zoneamento.

“É uma autorização para adensar”, define outro ouvinte. “É o pagamento por uma exceção. Construir a mais com pagamento de contrapartida.” Vozes e mais vozes dão sua contribuição ao significado das operações urbanas consorciadas e o que quer o mercado imobiliário com elas.


A questão principal parece estar na tal palavra "consorciada", que em seu significado mais subjacente parece dizer: se eu escolhi essa área para construir e vou comprar Cepacs da prefeitura, porque a população carente tem de estar lá se eu é que estou pagando? Terão alguma dificuldade seus clientes de abrir a janela pela manhã e ver um conjunto habitacional, ou crianças brincando na rua, com materiais improvisados, à moda antiga? Ou será a mentalidade de que só alguns podem viver em um local cotado a R$ 17 mil por metro quadrado?

A palestra mostrou-se esclarecedora.

Depois de ouvir, por meses seguidos as opiniões críticas e fundamentadas na falta de compromisso social dessas intervenções urbanísticas de especialistas como Nabil Bonduki, Lucila Lacreta, Kazuo Nakano, Suely Mandenbaum – sem esquecer do blogue de urbanismo da relatora da ONU Raquel Rolnik e testemunhar a opinião de promotores públicos sobre o mesmo assunto, ao longo de intermináveis audiências públicas –, cheguei a minha própria definição de operação urbana: são áreas definidas pela prefeitura e pelo mercado imobiliário, não necessariamente nessa ordem, para investimentos que vão trazer retorno financeiro ao mercado.

O adensamento, a valorização das áreas e o lucro do mercado imobiliário são certos. Em relação às transformações sociais, urbanísticas e estruturais, fica a dúvida.