OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA

A comunidade da Zona Oeste quer informações mais detalhadas sobre todas as intervenções previstas na Operação Urbana Consorciada Água Branca. Quer a realização de Audiências Públicas Temáticas (drenagem, patrimônio, viário, equipamentos públicos, mudanças climáticas, uso e ocupação do solo dentre outros), e de Audiências Públicas Devolutivas, com tempo suficiente para compreensão do problema e debates/proposições, visando o estabelecimento de um diálogo maduro, responsável, competente e comprometido com a sustentabilidade e a qualidade de vida de nossos bairros e moradores.

sábado, 3 de setembro de 2016

Quanto o Palmeiras e a WTorre pagam para privatizar o espaço público?

Em dias de jogos, as ruas Cayowaa, Diana, Caraíbas e Turiaçú/Palestra são ocupadas pelos clientes do Palmeiras, e a rua Turiaçú/Palestra se transforma numa praça de alimentação.

Acompanhe este vídeo de 3min gravado no dia 31 de agosto, às 22h, final de jogo.


Isso se chama privatização do espaço público. A Arena não comporta seu público, e as ruas e calçadas são usadas como extensão do Palmeiras.

Você já deve ter se perguntado quanto a S. E. Palmeiras (SEP) paga para a prefeitura pela utilização de via pública - a exemplo dos comerciantes de rua que pagam TPU - termo de permissão de uso. Ou quanto a S.E. Palmeiras paga para a prefeitura recolher as toneladas de lixo deixado nas ruas pelos clientes que pagam para assistir a um jogo de futebol. E você também já deve ter sido informado que a SEP não paga nada - e quem paga é você, nobre cidadã e cidadão. As medidas mitigadoras dos transtornos em dias de jogos são pagas com dinheiro público. O seu dinheiro.


Barracas de vendedores de lanche bloqueiam entradas dos condomínios e flat na Rua Turiaçu/Palestra





Isso não é diferente nos dias de eventos realizados na Arena Allianz Parque, sob responsabilidade da WTorre e da Real Arenas. O uso de calçadas e ruas como extensão da Arena para acomodar o público dos shows e outros eventos realizados na Arena deveria também ser pago - TPU por metro quadrado, a exemplo do que se paga para construir no perímetro da Operação Urbana Consorciada Água Branca - paga-se outorga onerosa ou CPAC pelo metro quadrado de espaço público usado. Mas o Palmeiras e a WTorre não pagam nem um real pelo uso que fazem do espaço público e pelos serviços públicos municipais. 


Público de evento religioso de dois dias, realizado na Arena Allianz Parque, ocupa as calçadas e ruas com filas


Ônibus estacionados em fila dupla na Rua Turiaçú/Palestra em uma sexta feira 8h, para desembarque de público de evento religioso de dois dias realizado na
Arena Allianz Parque.


Lixo deixado na Praça Conde Francisco Matarazzo Jr pelos frequentadores do evento religioso de dois dias, realizado na Arena Allianz Parque


sexta-feira, 12 de agosto de 2016

Moradores querem informações detalhadas sobre projeto de prolongamento da Avenida Auro Soares de Moura Andrade

Nas reuniões realizadas entre o Grupo de Gestão da OUCAB, SPObras, CET e SPUrbanismo, moradores solicitaram que a SPObras e CET apresentem estudo atualizado dos impactos do prolongamento da Avenida Auro Soares de Moura Andrade e detalhes sobre as medidas propostas que considerem, entre outros aspectos: o acesso de veículos ao viaduto Pompéia pela Avenida Pompéia e pela Rua Bonelli, a necessidade ou não de alargamento desta via com desapropriação ou não; os problemas de mobilidade que ocorrem em dias de eventos na Arena Allianz Parque, conforme prevê o Plano de Ação entregue pela prefeitura ao Ministério Público; o aumento de trânsito na Avenida Santa Marina e a travessia de pedestres no trecho bloqueado da ferrovia. Também pediram informações sobre a metragem prevista para desapropriação de áreas dos condomínios residenciais e sobre o que será feito no trecho da Avenida Santa Marina acima do túnel.

Participe da Audiência Pública

Terça feira dia 23 de agosto, 18h, 
na Subprefeitura da Lapa
Rua Guaicurus, 1.000.


quinta-feira, 11 de agosto de 2016

Audiência Pública sobre projeto e obra de prolongamento da Av. Auro Soares de Moura Andrade. Prepare-se e participe!

Previsto desde a lei da Operação Urbana Água Branca de 1995, o projeto de ampliação da Avenida Auro Soares de Moura Andrade foi colocado para debate público pela prefeitura. 

Na audiência pública serão debatidos os impactos para o bairro da Água Branca relacionados à mobilidade, fluxo de veículos, trânsito de pedestres e desapropriação de áreas de condomínios residenciais.

Portanto, é importante que você se informe e participe das audiências públicas. Afinal, o dinheiro que vai pagar essa importante obra é seu.




Audiência Pública 
Terça feira dia 23 de agosto, 18h, na Subprefeitura da Lapa
Rua Guaicurus, 1.000.

O que isso tem a ver com você?
A Avenida Auro inicia na altura do Metrô Barra Funda e termina na Casa das Caldeiras. Está previsto 1,5 km de prolongamento e a construção de um túnel de 300 mts sob a ferrovia, para interligação com a Avenida Santa Marina, bloqueada na década de 70 por um paredão, e onde moradores, estudantes e trabalhadores da Água Branca circulam por um "escadão" acima da linha de trem e não há passagem para veículos. 
Neste mesmo local está sendo construída a estação de metrô da Linha Laranja junto com a atual estação de trem Água Branca. 


Para o prolongamento da avenida será necessário o remanejamento de 2,8 km de trilhos da CPTM e a desapropriação de áreas dos condomínios residenciais que fazem fundo para a Avenida Auro. 
A mudança nesta região será imensa, com aumento do número de veículos que irão trafegar pela Avenida Santa Marina, hoje uma via de trânsito local, além do número de pessoas que irão utilizar a nova estação de metrô e trem. 





Com esta obra, a prefeitura espera ampliar os eixos de mobilidade das regiões norte e oeste e o sistema viário do bairro, com mudanças nos acessos e nas mãos de ruas do entorno, e contribuir para a solução dos problemas de mobilidade provocados pelos eventos realizados na Arena Allianz Parque. 

























Quanto custa e de onde virá o dinheiro
A previsão de custo da obra é de R$ 160 milhões, e será pago com recursos da OUCAB (Artigo 8º da Lei 15.893/13).

Prazo para a realização da obra
O cronograma apresentado pela SPObras indica o prazo de 30 meses para a realização das obras de prolongamento da Avenida Auro Soares de Moura Andrade.

















Saiba mais

Moradores querem informações detalhadas sobre projeto de prolongamento da Avenida Auro Soares de Moura Andrade


quinta-feira, 30 de junho de 2016

Grupo de Gestão da OUCAB Biênio 2016 - 2018

Novamente, a eleição de representantes de moradores e trabalhadores para o Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca teve uma grande mobilização. No domingo 26 de junho, 1.356 pessoas compareceram para votar. 

Foram eleitas(os):
Perímetro - Jupira Cauhy, Paulo Cauhy Jr, Ana Carolina dos Santos, Ilma Pinho, André Mauro, Ana Carla dos Santos.
Perímetro expandido - José de Abraão, Ana Paula da Silva, Severina da Silva, Jorge Duarte.
e o Movimento de Moradia da Zona Oeste - Nicilda do Nascimento.

No sábado dia 25 de junho, foram confirmados os representantes das entidades de classe, acadêmicas, ONGs e empresarial:
Caio Boucinhas - Sindicato dos Arquitetos dos Estado de São Paulo e Paula Santoro - Faculdade de Arquitetura e Urbanisto FAU/USP
Dulcinea Pastrelo e Adriana Bogajo  - Instituto Rogacionista
Larissa Garcia Campagner - Associação Comercial de São Paulo e Eduardo Della Manna - Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo - SECOVI





terça-feira, 21 de junho de 2016

Participe! Eleição do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca para biênio 2016-2018

Domingo dia 26 de junho, das 9 às 16h
Subprefeitura da Lapa
Rua Guaicurus, 1000

Quem pode votar?
Serão eleitores qualquer pessoa física maior de 18 (dezoito) anos, que more ou trabalhe no perímetro ou perímetro expandido da Operação Urbana Consorciada Água Branca.

Como sei se moro no perímetro da OUCAB?

Veja aqui a relação de ruas que demarcam o perímetro (Lei 15893/13). 
Veja aqui o mapa do perímetro. Todos que moram ou que trabalham nas ruas que estão dentro do mapa do perímetro poderão votar.
Veja aqui o mapa do perímetro sobre o Google Maps.

Como vou comprovar onde moro ou trabalho?

Você deve preencher uma declaração que será disponibilizada pela comissão eleitoral no dia. Você pode levar preenchido antes, baixe o arquivo da ficha aqui.

É preciso levar algum documento pessoal?

Você deve levar um documento oficial com foto.

Como será a votação?

Cada pessoa poderá votar em 1 nome para representar as(os) moradores(as) ou trabalhadores(as) da lista de inscritas(os)

Conheça aqui as(os) candidatas(os) apoiados pelo Movimento Água Branca

Os(as) nossos(as) representantes que mais atuaram no GG e que acumularam experiência e conhecimento decidiram se candidatar para o próximo biênio.

São candidatos e candidatas que nos representam:

Moradoras(es) do perímetro
Ana Carla Pereira dos Santos – moradora perímetro OUCAB e conselheira da Comunidade Água Branca no Conselho de Zeis Água Branca
Ana Carolina Pereira dos Santos – moradora perímetro OUCAB e conselheira da Comunidade Água Branca no Conselho de Zeis Água Branca
Ilma Pinho - moradora perímetro OUCAB e membro do atual GGOUCAB
Jupira Cauhy – moradora perímetro OUCAB
Paulo Cauhy Jr. – morador perímetro OUCAB e membro do atual GGOUCAB

Moradoras(es) do perímetro expandido
José de Abraão – morador perímetro expandido 
Severina Ramos do Amaral – moradora perímetro expandido e membro do atual GGOUCAB
Jorge Dias Duarte - morador perímetro expandido e membro do atual GGOUCAB
Paulo Alexandre da Silva - morador perímetro expandido
Artur Alves dos Santos - morador perímetro expandido

Movimento de Moradia
Nicilda Francisco do Nascimento – Movimento Moradia Zona Oeste
Donizete Fernandes de Oliveira – Movimento Moradia Zona Oeste

ONG
Dulcinea Pastrello e Adriana Bogajo – Instituto Rogacionista

Entidades Acadêmicas e Profissionais
Caio Boucinhas – representante do Sindicato dos Arquitetos do Estado de São Paulo - SAESP e membro do atual GGOUCAB


Paula Santoro e Maria de Lourdes Zuquim – representante da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e membro do atual GGOUCAB

Recurso
O recurso assinado por moradores(as) e lideranças que propôs a ampliação do processo participativo nestas eleições foi indeferido pela SMDU. Saiba mais aqui.



SAIBA MAIS SOBRE O GRUPO DE GESTÃO DA OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA E SOBRE O PROCESSO ELEITORAL


Eleja suas/seus representantes para o Grupo de Gestão da OUCAB - biênio 2016-2018.



Recurso que propõe ampliação do processo participativo é indeferido pela SMDU

O recurso dirigido ao Secretário Fernando Mello Franco, de SMDU, foi indeferido pela Comissão Eleitoral do Processo de Eleições para renovação do Grupo de Gestão da OUCAB, por "falta de amparo legal". A SMDU não apresentou o amparo legal para alterar as regras do processo participativo ou para justificar a decisão de indeferimento da Comissão Eleitoral (embora o recurso tenha sido encaminhado ao Secretário, a resposta veio numa publicação de ata da Comissão Eleitoral no DOC de 21 de junho de 2016). Processos de participação é uma política e declarada pelo Governo Haddad como método de governo.

Subscrito por 13 pessoas, entre membros do atual Grupo de Gestão, do Conselho Participativo da Lapa, do Movimento de Moradia da Zona Oeste e de moradores(as) do perímetro e do perímetro expandido da Água Branca, o recurso propôs ao Secretário, que assina o edital, a “reconsideração dos termos do artigo 13º do Edital SMDU/06.05.2016-1 que indica no seu § 2º ‘Cada eleitor terá direito a 1 (um) voto, consignado para também uma única candidatura’, e mantenha para o processo eleitoral do biênio 2016-2018, os termos do parágrafo 18º do edital 001/2014/SMDU, onde cada eleitor(a) pode votar em mais de um nome, permitindo, com isso, a representatividade da sociedade civil e diversidade na composição no Grupo de Gestão da OUCAB’.”

Os argumentos apresentados no recurso refletem uma concepção de participação social, defendida por movimentos, entidades e lideranças, e que encontra respaldo em algumas decisões da Prefeitura de São Paulo.

“O processo de revisão da lei da Operação Urbana Consorciada Água Branca mobilizou moradores, entidades, movimentos e acadêmicos, com a participação de milhares de pessoas nas audiências públicas, demonstrando a diversidade e interesses da população dos perímetros da OUCAB.
Tendo como referência a mobilização social, e a declaração do governo municipal de que ’participação é método de governo’, o processo eleitoral que elegeu o Grupo de Gestão para o biênio 2014-2016 determinado pela SMDU, respeitou a diversidade e permitiu que cada morador(a) pudesse votar em até 6 representantes. (Edital 001/2014/SMDU, ‘Art. 18º. Os/as eleitores/as votarão: I. Em 01 (um) movimento de moradia, dentre os registrados na cédula de votação. II. Em (5) candidatos/as – 02 (dois) para ocupar a vaga dos/as moradores/as do perímetro expandido e 03 (três) para ocupar a vaga dos/as moradores/as do perímetro da Operação Urbana Consorciada Água Branca, conforme Lei n. 15.893/13. Parágrafo Único: O nome dos candidatos titulares e suplentes indicados por cada movimento de moradia serão afixados no local de votação em lista específica, e não farão parte da cédula de votação. O eleitor deverá indicar na cédula apenas o nome e número do movimento para sua escolha.’
É também neste modelo que são eleitos os(as) representantes, por exemplo, do Conselho Municipal de Habitação, o Conselho Tutelar e tantos outros conselhos municipais.” 



A SMDU também não convoca a reunião do atual Grupo de Gestão da OUCAB, do qual é coordenadora. Agendada para dia 9 de maio, os(as) integrantes do GGOUCAB não receberam a convocação e nem uma justificativa formal, apesar de indagarem ao coordenador do GG por meio de carta. 

segunda-feira, 13 de junho de 2016

Eleja suas/seus representantes para o Grupo de Gestão da OUCAB - biênio 2016-2018.

O Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca – GG OUCAB – tem como atribuição apreciar e deliberar sobre as propostas e sobre o uso dos recursos advindos da outorga onerosa (Lei 11774/95 ) e da  venda de CEPACs (Lei 15893/13) e fiscalizar a execução dos projetos.

O GGOUCAB é composto por 9 titulares e 9 suplentes representantes da sociedade civil e 9 titulares e 9 suplentes representantes da prefeitura, é coordenado pela SMDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e regido por um regimento interno aprovado pelos(as) titulares.

Constituído em 2014, o GGOUCAB realizou 14 reuniões (ordinárias são trimestrais, extraordinárias quando convocadas).

Para os(as) representantes eleitos(as) da sociedade civil – moradores do perímetro e do perímetro expandido, movimento de moradia, academia, sindicato, ONG – foram muitos os desafios para o exercício da participação cidadã e do controle social, na  compreensão dos assuntos técnicos, no debate e na defesa das propostas que atendessem as necessidades, as emergências e os desejos da população moradora e trabalhadora do perímetro e do perímetro expandido da Água Branca, articuladas com um projeto de cidade mais justa, solidária e participativa. Para haver participação e controle social são necessárias informações completas, com transparência e em tempo hábil e encaminhamento das propostas dos(as) representantes da sociedade civil, e isso nem sempre foi garantido pela coordenação do GGOUCAB.

Muito ainda precisará ser feito, e com maior agilidade, pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, pela SP Urbanismo e pela SEHAB. 

Das prioridades previstas no artigo 8º da Lei 15893/13, para o qual já há dinheiro do fundo anterior de outorga onerosa mais receita financeira (entradas R$ 765.318.531,75 e saldo  de R$ 507.270.046,38 conforme demonstrativo financeiro de 31 de março/16 ), além das despesas com remuneração da SPUrbanismo, foi realizada e está em fase de conclusão as obras de drenagem dos córregos Sumaré e Água Preta. 

As demais prioridades – construção de moradias populares e equipamentos públicos, prolongamento da Avenida Auro Soares de Moura Andrade, extensão da Avenida Pompéia até a Avenida Auro S. de M. Andrade – estão em fase de projetos e aprovações, alguns pouco conhecidos e debatidos pelo GGOUCAB. 

Da venda de CEPACs mais receita financeira (entradas R$ 10.664.415,38 e saldo R$ R$ 9.318.784,58 conforme resumo financeiro de 31 de maio/16 ) além das despesas com remuneração da SPUrbanismo, foram destinados valores para o concurso de projetos para o Subsetor A1 e para a primeira etapa da reforma emergencial dos Conjuntos Habitacionais da Comunidade Água Branca (R$ 1.937.890,40 correspondente a 22% conforme determina a lei), que será complementada com verba da SEHAB para a segunda etapa.

Eleições para o biênio 2016-2018 do GGOUCAB
Os(as) nossos(as) representantes que mais atuaram no GG e que acumularam experiência e conhecimento decidiram se candidatar para o próximo biênio.

Composição do Grupo de Gestão
3 vagas titulares e 3 vagas suplentes para representantes de moradores ou trabalhadores do perímetro
2 vagas titulares e 2 vagas suplentes para representantes de moradores ou trabalhadores do perímetro expandido
1 vaga titular e 1 vaga suplente para representantes de Movimentos de Moradia com atuação na região da OUCAB
1 vaga titular e 1 vaga suplente para representantes de entidades Acadêmicas e Profissionais
1 vaga titular e 1 vaga suplente para representantes de ONGs com atuação na região da OUCAB
1 vaga titular e 1 vaga suplente para representantes de entidades empresariais

IMPORTANTE
As vagas serão preenchidas respeitando a composição mínima de 50% de mulheres conforme decreto 56021/2015.

Como será a votação
Cada eleitor e eleitora deverá votar em 1 ou mais representantes. Isso está sendo decidido pois foi entregue um recurso ao Secretário de SMDU que propõe que a forma de votação seja mais ampla, como foi a eleição para o biênio 2014-2016. Informaremos aqui a decisão.
Os(As) eleitores que comparecerem preencherão um cadastro declarando onde moram.

Quando será
Dia 26 de junho, domingo, das 9 às 16h – horário para preencher o cadastro. A votação será encerrada às 17h. Chegue até as 16h.
na Subprefeitura da Lapa – Rua Guaicurus, 1000.

Saiba mais



Conheça o Regimento Interno do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca - OUCAB


O que é uma Operação Urbana Consorciada - OUC?
O Estatuto da Cidade (Lei Federal n. 10.257 de 10 de julho de 2001) prevê as Operações Urbanas Consorciadas (OUC), instrumento cujo objetivo é gerar transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental de determinadas regiões do Município que se encontram subutilizadas, seja pela degradação urbana, ou ainda pelo esvaziamento populacional, mas que possuem boa infraestrutura. As Operações Urbanas Consorciadas prevem e incentivam a participação da iniciativa privada, nessas ações de interesse coletivo, fiscalizadas pelo Poder Público e pela sociedade civil.

O que prevê a OUCAB Água Branca - OUCAB?
A Lei da OUCAB estabelece diretrizes e prioridades para o uso dos recursos da OUCAB, estabelecidas no artigo 8º - recursos do fundo da Lei de 1995; e artigo 9º - recursos do fundo originado pela venda de CEPACs.