OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA

A comunidade da Zona Oeste quer informações mais detalhadas sobre todas as intervenções previstas na Operação Urbana Consorciada Água Branca. Quer a realização de Audiências Públicas Temáticas (drenagem, patrimônio, viário, equipamentos públicos, mudanças climáticas, uso e ocupação do solo dentre outros), e de Audiências Públicas Devolutivas, com tempo suficiente para compreensão do problema e debates/proposições, visando o estabelecimento de um diálogo maduro, responsável, competente e comprometido com a sustentabilidade e a qualidade de vida de nossos bairros e moradores.

segunda-feira, 13 de novembro de 2017

Conheça as Candidatas e os Candidatos ao Conselho Participativo Municipal da Lapa

Dia 3 de dezembro será a votação para eleger os membros do Conselho Participativo da Lapa

No total, 43 pessoas, sendo 22 mulheres e 21 homens, se inscreveram para as 30 vagas distribuídas entre os 6 distritos e 1 vaga para imigrantes.

DISTRITO
Total
vagas
Total inscritos/as 
Mulheres
Homens
BARRA FUNDA
5
4
3
1
JAGUARA
5
4
2
2
JAGUARÉ
5
3
1
2
LAPA
5
7
4
3
PERDIZES
5
17
8
9
VILA LEOPOLDINA
5
7
3
4
IMIGRANTES
1
1
1
0
TOTAL
30
43
22
21


Roda de apresentação das/dos candidatas/os aos membros de conselhos, associações e moradores.


No dia 23 de novembro, quinta feira, 19h, no Tendal da Lapa, a Comissão Eleitoral vai promover uma atividade com a participação de todas/os as/os candidatas/os ao CMP da Lapa:
- Apresentação das atribuições do CMP
- Informações sobre o processo eleitoral (data da votação, locais e demais orientações).
- Uma breve descrição de cada distrito e rodada de apresentação de cada candidata/o nome, distrito, atuação, como pretende desenvolver seu trabalho no conselho.

- Breve rodada de posicionamentos dos participantes.

Candidatos e Candidatas

DISTRITO NOME DE URNA NÚMERO 
BARRA FUNDA ANA PAULA GUEDES BARROZO DIAS 51739
BARRA FUNDA KAUANA DE SOUZA SANTOS 51839
BARRA FUNDA LUCAS EDVALDO PASCHOAL DE GODOY 55739
BARRA FUNDA MARLI MELETTI 51939
JAGUARA ALICE YARA OLIVEIRA DE ASSIS FABRI 52041
JAGUARA EDSON DE ANDRADE SALES 52141
JAGUARA ROSEANE SEPRENYI 53042
JAGUARA SILVIO BATISTA DE ALMEIDA 52441
JAGUARÉ ANTONIO CLAUDINO DOS SANTOS 55841
JAGUARÉ GISELE AGNELLI 52241
JAGUARÉ MARCELO DE SOUZA 52341
LAPA EDU MELLO 52542
LAPA ELANIR SANTOS 52642
LAPA MABARRETTA 52742
LAPA RICARDO MARTINS 52842
LAPA ROSMARI ZENHA 52942
LAPA SOLANGE VIANA 53142
LAPA ULYSSES DOS SANTOS 53242
PERDIZES ARTHUR AUGUSTO SCISCI 53343
PERDIZES CASSIA MARIA SANTOS VILAS BOAS 53443
PERDIZES CESAR GIANNINI 53543
PERDIZES DEISE DE JESUS MARQUES 53643
PERDIZES FILIPE FORNARI 53743
PERDIZES JACQUELINE SOTANYI ARAUJO 53843
PERDIZES JOSE GUILHERME MENANI JUNIOR 54043
PERDIZES MARCELO JOSE GOMES DE SILVA E SOUZA 55943
PERDIZES MARIA ESTER XAVIER PEREIRA DO VALLE 54143
PERDIZES MARIA ISMERIA NOGUEIRA SANTOS 54243
PERDIZES MONICA ROSEMBERG 54343
PERDIZES NEWTON 54443
PERDIZES PEDRO NABUCO 54543
PERDIZES RENATO DONATELLO 54643
PERDIZES SILVIA VILLALVA CIVATTI 54743
PERDIZES TONI ZAGATO 53943
PERDIZES VANESSA MATARAZZO 54843
VILA LEOPOLDINA ANA KIKA LANARI 54944
VILA LEOPOLDINA CARLOS GILARDINO 55044
VILA LEOPOLDINA GISELE LOPES 55144
VILA LEOPOLDINA ORLANDO DO NASCIMENTO 55244
VILA LEOPOLDINA ROBERTO TORRES 55344
VILA LEOPOLDINA SHIRLEY JESUS DOS SANTOS 55444
VILA LEOPOLDINA UMBERTO 55544
VILA LEOPOLDINA WELTON WASHINGTON VIEIRA DE OLIVEIRA 55644
IMIGRANTE ELENA OLASZEK        1716



Como e onde votar

Decreto 56.208/15 alterado pelo Decreto 57.829/17

Art. 18 Os (as) conselheiros (as) serão eleitos (as) por voto direto, secreto, facultativo e universal de todas as pessoas com mais de 16 (dezesseis) anos e que sejam portadoras de título de eleitor, acompanhado de cédula de identidade ou outro documento de identificação com foto expedido por órgão público.

§ 1º O (a) eleitor (a) poderá votar uma única vez em 1 (um) candidato (a) ao Conselho Participativo Municipal.


§ 2º O critério para o local de votação do eleitor é o endereço onde se encontra instalada a sua seção eleitoral, conforme tabela dos locais de votação (abaixo)

§ 3º Aos que não estiverem portando o título de eleitor, será permitida a apresentação apenas da cédula de identidade ou outro documento de identificação com foto expedido por órgão público, desde que se encontrem nos locais correspondentes às suas respectivas seções eleitorais.

Art. 19 Os membros das cadeiras de conselheiros extraordinários para os imigrantes serão eleitos por voto do imigrante, conforme conceituado no parágrafo único do artigo 5º deste decreto:
I - maior de 16 (dezesseis) anos;
II - residente na Cidade de São Paulo, na área da respectiva Subprefeitura, devendo o atendimento dessa condição ser demonstrado mediante a apresentação de comprovante de residência ou da declaração de residência conforme modelo constante do Anexo II deste decreto.


Parágrafo único. O eleitor a que se refere o "caput" deste artigo deverá também assinar declaração afirmando que votará em apenas 1 (uma) Subprefeitura,conforme modelo constante do Anexo IV deste decreto.

Art. 20 O eleitor imigrante poderá votar uma única vez em 1 (um) único candidato à cadeira de conselheiro extraordinário para os imigrantes.


Locais de votação

Barra Funda
EMEI Antonio Figueiredo do Amaral
Rua Leonardo Jones Junior, 34
Jaguará
EMEF Prof. José Ferraz de Campos
Rua Paúva, 644
Jaguaré
CEU EMEF Jaguaré
Av. Kenkiti Simomoto, 80
Lapa
 Prefeitura Regional da Lapa
Rua Guaicurus, 1000
Perdizes
EMEF Te. José Maria Pinto Duarte
Rua Atalaia, 100
Vila Leopoldina
EMEF Min. Anibal Freire
Rua Silva Airosa, 100



sexta-feira, 20 de outubro de 2017

Audiência Pública suspensa pela SMUL e SP Urbanismo

Em publicação no Diário Oficial da Cidade de hoje, 20 de outubro de 2017, página 21, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e a São Paulo Urbanismo informam que suspenderam a realização da Audiência Pública sobre a revisão da Lei da Operação Urbana Consorciada Água Banca, que seria realizada neste mesmo dia.

Diário Oficial da Capital, 20 de outubro de 2017, página 21

Agendada por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade do dia 11 de outubro/17,  a realização da audiência pública foi questionada no mesmo dia, pelo Ministério Público que recomendou o seu adiamento (Ofício PJHURB nº 4279/17– 6ºPJ - Inquérito Civil nº 400/2017e também pelo Grupo de Gestão da OUC Água Branca, que se reuniu na noite do dia 11, e não teve conhecimento prévio de que seria agendada uma Audiência Pública.


Grupo de Gestão da OUC Água Branca não recebe atas das reuniões

A SP Urbanismo, responsável pela Secretaria do Grupo de Gestão da OUC Água Branca, não tem apresentado as atas das reuniões, para apreciação e aprovação dos seus membros, desrespeitando o regimento interno do colegiado.

Representantes da Sociedade Civil no Grupo de Gestão da OUC Água Branca requereram à Coordenação (SMUL):
  • O envio das minutas das atas pendentes aos membros do Grupo de Gestão da OUC Água Branca, no prazo de antecedência regimental para a realização da 15ª Reunião Ordinária, agendada para 9 de novembro de 2017;
  • A suspensão da realização de reuniões Extraordinárias do Grupo de Gestão da OUC Água Branca até que as atas pendentes sejam aprovadas pelos seus membros.


São Paulo, 11 de outubro de 2017.

Para
Srª Arlete Grespan – SMUL
Coordenadora do Grupo de Gestão da OUCAB

Srª Coordenadora,

Considerando que:

1) Uma ata de reunião é um documento formal e legal, onde constam os assuntos apreciados, as deliberações tomadas, a forma e o resultado das reuniões.

2) O Artigo 10º do Regimento Interno do Grupo de Gestão da OUC Água Branca:
Artigo 10 – Os trabalhos do expediente obedecerão à seguinte ordem:
I – Verificação de presença;
II – Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;
III – Leitura e exposição dos relatórios e pareceres objetos das proposições;
IV – Uso da palavra por qualquer dos representantes visando esclarecimentos pertinente à Ordem do Dia;

3) As atas das reuniões do Grupo de Gestão da Operação Urbana Água Branca, uma vez aprovadas e publicadas, tornam transparente a atuação do Grupo de Gestão e são documentos legais para recursos.

4) As reuniões do Grupo de Gestão estão sendo realizadas sem a leitura e aprovação das atas das reuniões anteriores e as atas da 8ª (8/6/17), 9ª (3/7/17), 10º (31/8/17), 11º (28/9/17) reuniões extraordinárias e da 14ª (10/8/17) não foram apresentadas pela SP-Urbanismo, responsável pela Secretaria do Grupo de Gestão, conforme artigo 4º do Regimento Interno.

Requeremos,
  • O envio das minutas das atas pendentes aos membros do Grupo de Gestão da OUC Água Branca, no prazo de antecedência regimental para a realização da 15ª Reunião Ordinária, agendada para 9 de novembro de 2017;
  • A suspensão da realização de reuniões Extraordinárias do Grupo de Gestão da OUC Água Branca até que as atas pendentes sejam aprovadas pelos seus membros.

Att.,

Representantes da Sociedade Civil no Grupo de Gestão da OUC Água Branca





quarta-feira, 18 de outubro de 2017

A revisão da Lei da Operação Urbana Água Branca não interessa à cidade

Na última quarta-feira (11), o Ministério Público Estadual recomendou o adiamento de uma Audiência Pública agendada pela Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento para a próxima sexta-feira (20) sobre a revisão da Lei da Operação Urbana Consorciada (OUC) Água Branca, para que fossem feitos debates sobre a necessidade de se revisar a lei.  

Mas, na reunião do grupo de gestão realizada no mesmo dia, a prefeitura afirmou  não ter recebido essa recomendação. E manteve o evento.


A Prefeitura de São Paulo tem desconsiderado as manifestações do Grupo de Gestão, que reclamam de um processo acelerado, não debatido, irregular e desnecessário para a revisão da Operação, aprovada recentemente, em 2013.
Pelo contrário, a gestão municipal tem acelerado o processo nas instâncias do Executivo para aprová-la junto aos vereadores ainda neste ano.

Grupo de Gestão da OUCAB

A justificativa pública dada pela Prefeitura para a revisão é o desinteresse do mercado imobiliário em comprar CEPACs (certificados de potencial construtivo) cujos recursos financiam as intervenções urbanas previstas. Mas não é só isso que a Prefeitura propõe mudar.

O único leilão dos CEPACs feito até agora, em março de 2015 e já na crise econômica, não teve muito interesse do mercado que afirmou que o preço do CEPAC estava alto.  Isso não justifica reduzir o preço a quase um terço dos valores de hoje e criar equivalências (1 CEPAC pode ser igual a 3,5 m2) que reduzem muito o valor do m2 construído na região, reduzindo o valor total arrecadado.

Estimam que o total some 2,7 bilhões de reais, enquanto os cálculos anteriores superavam 6 bilhões. E este valor pode mudar, pois a lei permite alterar as equivalências. Ou seja, o valor do m2 é variável!

O mercado pagará muito pouco, menos do que pagaria no entorno da Operação, para construir em uma região que será valorizada com as intervenções propostas. A eles interessa esta revisão, que cria uma frente de expansão barata. Mesmo com o mercado afirmando que tudo vai mal, quem anda por lá vê que a região já está mudando, com vários edifícios novos e muitos lançamentos.

Ao reduzir em muito os valores obtidos com a venda de CEPACs, não será possível manter a lista de intervenções urbanas previstas na lei hoje vigente. Vai faltar recursos!

E o PL não define quais intervenções serão cortadas, e muitas delas envolvem conquistas importantes na área da moradia, equipamentos públicos educacionais e de saúde, parques, ponte...

Ainda, mesmo sabendo desta redução dos valores a serem arrecadados, o PL propõe mais uma intervenção: um edifício para um Centro de Operações, que não estava previsto na lei atual.

Alterações Urbanísticas

Apesar da SP Urbanismo afirmar que não seriam feitas, o PL prevê várias alterações urbanísticas:
·        diminui o quanto de água de chuva deve ser retido no lote, medida incluída na lei atual a partir de debates com o IPT, pois a região da Água Branca é várzea de rio e alaga com as chuvas;
·        considera várias áreas como não computáveis – varandas, hotéis, áreas de dois pavimentos destinadas ao lazer – diminuindo a metragem quadrada de CEPAC a ser comprados;
·        volta a exigir vagas de estacionamento, enquanto a lei anterior permitia que estas não fossem previstas, uma vez que a região é muito bem atendida por serviço público coletivo de massa (trem, metrô e corredor de ônibus);
·        cancela afastamentos de edificações (recuos) previstos para edificações com até 15 metros de altura; entre outros.

A quem interessa essa revisão?

A lei de 2013 foi uma conquista, fruto de um processo democrático e participativo.

A Operação tem recursos! Hoje somam mais de 720 milhões de reais, destinados para fazer 630 moradias populares, uma avenida e túnel, entre outras intervenções previstas na lei de 1995 (ou artigo 8º da lei atual). E a Prefeitura não gasta! Por que não gastar este recurso antes de propor qualquer revisão de lei?

Desde 1995, a Operação deveria ter feito 630 unidades para as famílias removidas de favelas. Entre elas, as famílias das favelas do Sapo e da Aldeinha, removidas há mais de 10 anos (!). Elas seriam relocadas no Subsetor A1 (terreno da CET), para a qual os projetos habitacionais já foram desenvolvidos, os recursos já existem, o terreno também (é público). Por que não acelerar a construção destes apartamentos, ao invés de acelerar a revisão da lei?

Se o problema era o valor de CEPAC, por que propor várias alterações urbanísticas? Não existe nenhuma definição sobre os interesses públicos em jogo, enquanto que os interesses do mercado estão claros. A quem interessa esta revisão?